Os vereadores de Maringá (PR) não puderam apreciar nesta segunda-feira (30) o veto do prefeito Ulisses Maia (PSD) ao projeto de lei que previa aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da cidade. Sem tempo hábil para uma nova sessão, o projeto foi arquivado e os vencimentos seguem os mesmos.

A votação em sessão extraordinária não ocorreu conforme o previsto pelos parlamentares de Maringá porque o veto não havia sido publicado no Diário Oficial. De acordo com as normas da Câmara Municipal de Maringá, não é possível analisar veto sem a publicação no Diário Oficial. O presidente da Casa, Mario Massao Hossokawa (PP), chegou a abrir a sessão, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu o parecer de que não poderia seguir com a apreciação. Com isso, a sessão foi cancelada.

O prefeito vetou o reajuste no último dia 27 de dezembro — a votação pelos vereadores ocorreu na véspera do Natal, no dia 24, com um placar de 11 a 1 — e ainda estava no prazo legal para a publicação no Diário Oficial, o que acabou acontecendo minutos depois de a sessão na Câmara ser cancelada. Como são necessárias 48 horas para a realização de uma nova sessão, o veto não poderá mais ser apreciado na atual legislatura.

“Mesmo sem o novo reajuste, vereadores de Maringá receberão 43% a mais a partir de 2025.”

O projeto elevava o salário do prefeito de Maringá para R$ 37.524,32, valor que valeria a partir de 2025, quando o novo prefeito, Silvio Barros (PP), assumisse a prefeitura — o vencimento ficará em R$ 33.958,66. O vice e os secretários receberiam R$ 19.887,85. Os vereadores, que já ganharão um aumento de 43% — um projeto aprovado em 2022 previa esse reajuste para a legislatura seguinte —, vão receber R$ 15.190,89 e não mais R$ 16.788,65 caso o projeto de lei deste ano tivesse sido concretizado.

No Diário Oficial, o prefeito argumentou que o aumento proposto estava acima da inflação para o período, que a “sociedade maringaense expôs a sua contrariedade ao aumento” e que o tema “repercutiu negativamente nas redes sociais, telejornais e sociedade civil organizada.”

Justiça cancelou e depois autorizou sessão para analisar veto

No dia em que o prefeito Ulisses Maia vetou o projeto de lei que reajustava o salário dos vereadores de Maringá, o juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, da 6ª Seção Judiciária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), expediu uma liminar para suspender a sessão extraordinária desta segunda-feira. Segundo o magistrado, o reajuste de futuros exercícios deveria ser via Lei Orgânica do município, ferindo a lei de responsabilidade fiscal.

No dia seguinte, porém, o juiz reverteu a própria decisão e autorizou que a sessão fosse realizada. Na decisão, ele acatou o argumento da Câmara Municipal de Maringá de que a Lei Orgânica tem uma nova redação que dispensa a exigência de que reajustes salariais sejam sancionados até 30 dias antes das eleições municipais para o ano seguinte.

Créditos: Gazeta do Povo