A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, no começo da tarde desta terça (14), que as mudanças promovidas pela Meta na política de moderação de conteúdo das redes sociais “causam grave preocupação” e já estão em vigor no Brasil.

O parecer foi publicado após o órgão analisar a resposta enviada pela empresa na noite de segunda (13) dias depois ser notificada pelo governo para explicar as mudanças nas plataformas Facebook, Instagram e Threads.

“Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, disse a AGU em nota (veja na íntegra).

A AGU agendou uma audiência pública para a próxima quinta (16) com outros órgãos e ministérios para “discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta”.

De acordo com o órgão, a Meta confirmou que as mudanças foram implantadas com o “objetivo [de] garantir maior espaço para a liberdade de expressão (…) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.

“As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)”, continuou a AGU sobre as respostas da empresa.

De acordo com o órgão, representantes da Meta haviam assegurado que as então políticas de governança de conteúdo em vigor eram suficientes para a “proteção dos direitos fundamentais dos usuários”.

“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, completou.

A audiência pública de quinta (16), diz a AGU, terá a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que passou a ser ocupada pelo publicitário Sidônio Palmeira na manhã desta terça (14).

Ainda não há um horário agendado, e devem participar, ainda, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.

Créditos: Gazeta do Povo