A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nesta terça-feira (18) a minuta de um projeto, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na reunião de conciliação do marco temporal.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), a proposta do ministro de apontar que a proteção aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de marco temporal, datado de 5 de outubro de 1988, “causa estranheza”.

“O que nos causa estranheza é que o objetivo principal e talvez o cerne de toda a questão é justamente a questão do marco temporal, questão que foi completamente esquecida, escondida, ou olvidada dentro do texto que foi apresentado”, afirmou Lupion.

Lupion ainda destacou que o marco temporal é “inegociável”. “Caso haja necessidade de votarmos mais uma vez, vamos reiterar esses votos e garantir o entendimento em relação à questão. Deixamos isso extremamente claro”, defendeu.

Em seguida, o deputado reforçou que a tentativa de conciliação do STF para atender os dois lados não será negociada. Ele citou que “há áreas invadidas por grupos que se dizem indígenas em diversos estados da Federação, e essa situação não comporta negociação, pois fere princípios básicos”. 

“A gente já se posicionou. Partimos do princípio de não negociar área invadida. Na Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, existem diversas áreas nessa situação e não vamos sentar para negociar condições assim. Ou há respeito ao que o Congresso fez por ampla maioria ou vamos votar contrariamente”, disse o presidente da FPA.

Apesar das críticas, Lupion considerou positiva a “indenização prévia e justa de terra nua e de benfeitoria”, prevista na proposta do STF. O deputado ainda defendeu que se não houver consenso no acordo do STF, a bancada defende a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 48/23, que tramita no Senado e já está pronta para a votação. 

“Seria uma solução clara para constitucionalizar. No nosso entendimento (a aprovação de uma PEC) é totalmente desnecessária. Mas se há uma decisão de emendarmos a Constituição, a gente emenda, não tem problema. Temos os votos necessários tanto na CCJ como no plenário do Senado e da Câmara”, declarou.

Marco temporal no STF

A revisão da Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal, está em debate em uma comissão especial no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi elaborado com base em sete sugestões encaminhadas ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema, no dia 10 de fevereiro.

Se a questão não for resolvida na reunião agendada para 24 de fevereiro, uma sessão extraordinária foi programada para o dia 27 do mesmo mês.

Após a aprovação da proposta pela comissão, o documento será analisado por Mendes. Em seguida, será submetido à votação pelos demais ministros do STF.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) salientou que o marco temporal é uma questão de soberania nacional e alimentar. “A defesa do marco temporal é uma questão de soberania nacional e alimentar. São questões prioritárias e temos que avançar com essa agenda, garantindo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional tenha validade. O Congresso é soberano”, destacou.

Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), as recentes decisões do STF sobre questões indígenas geram mais violência e invasões de propriedades. “O Supremo, por uma questão ideológica, é contra a decisão tomada pelo Congresso sobre o marco temporal. Eles acendem os fósforos nesse barril de pólvora, porque, além das invasões, os assassinatos já começaram, e esse sangue estará nas mãos dos ministros. Ou o STF reconhece a nossa lei ou os conflitos vão explodir no Brasil”, disse Nogueira.

Créditos: Gazeta do Povo