A nota oficial do Ministério das Relações Exteriores, divulgada na quarta-feira (26), elevou a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, ao criticar duramente a declaração de um departamento do governo americano sobre a imposição de multas a empresas sediadas nos EUA e censura a residentes do país.

“O governo brasileiro rejeita, com veemência, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e reafirma a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, garantido pela Constituição Federal de 1988”, destacou o Itamaraty.

A nota oficial foi uma resposta à manifestação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, feita pelas redes sociais e replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil. O órgão americano, vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, criticou o bloqueio de plataformas de redes sociais de matriz americana, como X e Rumble, e a censura de usuários residentes dos EUA.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental.

Segundo a chancelaria brasileira, essa leitura “distorce o sentido” das decisões judiciais, cujo propósito seria garantir a aplicação da lei nacional.

O posicionamento do Itamaraty insere-se em um cenário de crescente embate jurídico e administrativo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, podendo converter-se em um incidente de maiores proporções na relação bilateral.

Além da declaração do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, tramitam na Câmara dos Deputados dos EUA propostas que visam cassar o visto de Moraes, além de um pedido formal para que o governo americano o sancione com base na Lei Magnitsky. A legislação, voltada para estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção, prevê bloqueio de ativos financeiros dentro e fora dos EUA e impede o ingresso em território americano.

Segundo fontes do governo ouvidas pela Gazeta do Povo, a declaração do orgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA causou incômodo no Palácio do Planalto, que resolveu responder de forma contundente.

Especialistas consultados pela reportagem alertam, porém, que o episódio pode comprometer a relação bilateral, sobretudo à medida que o governo brasileiro se engaja no debate. Na avaliação de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres, o posicionamento da chancelaria brasileira foi equivocado e não deveria ter acontecido.

“O Brasil não deveria ter se envolvido nesse processo, assim como não se envolveria em outros casos semelhantes”, disse à Gazeta do Povo. Na concepção do diplomata, a nota do Itamaraty escalonou o caso e o levou à esfera governamental.

Para críticos da resposta do governo brasileiro, a reação do Itamaraty reforça a percepção de alinhamento entre Palácio do Planalto e STF.

Politização do Itamaraty ofendeu a sua própria tradição, diz deputado

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a postura do chanceler Mauro Vieira, classificando-a como um “ato vergonhoso”, que fere as tradições diplomáticas brasileiras, em especial a distinção entre questões de Estado e questões de governo. “Acredito que a maioria dos diplomatas desaprova essa reação do Itamaraty em defesa de Moraes”, declarou.

O tom político da nota do Itamaraty ficou mais evidente ao mencionar que a disseminação massiva de desinformação nas redes sociais teria feito parte de uma “orquestração antidemocrática”, culminando na suposta tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022.

Na avaliação de Vitelio Brustolin, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador da Universidade de Harvard, o governo brasileiro deveria ter buscado, por meios diplomáticos, o diálogo com o governo americano.

“Não há por que o Itamaraty atuar especificamente nesse caso, mas também não há por que o Brasil manter distanciamento diplomático dos Estados Unidos. Isso não interessa a ninguém, sobretudo neste momento de negociação de tarifas”, avalia.

Após Lula declarar apoio a Kamala Harris nas eleições presidenciais americanas de 2024, o relacionamento entre os dois países não passou do cordial. Segundo maior parceiro comercial do Brasil, ainda não houve um diálogo de alto nível entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto. Conforme apurou a Gazeta do Povo também não houve, até o momento, um contato direto entre os chefes de chancelaria dos dois países.

Para o consultor eleitoral e cientista político Paulo Kramer, o episódio entre o Itamaraty e o Departamento de Estado americano insere-se em um contexto de politização da diplomacia brasileira, comprometendo sua credibilidade.

“O corpo diplomático do Brasil, outrora reconhecido por seu caráter institucional e apartidário, perde prestígio ao ser forçado a defender autoridades cada vez mais impopulares internamente”, analisou. Kramer acrescentou ainda que a legitimidade histórica do Itamaraty advinha de sua postura de distanciamento em relação a disputas políticas domésticas.

Especialistas apontam extravasamento do embate para além do campo jurídico

Eduardo Galvão, diretor da consultoria Burson, argumenta que a disputa entre Moraes e as big techs associadas ao governo Trump vai além da questão jurídica e regulatória, tornando-se embate geopolítico e de egos. Para ele, o confronto reflete visões opostas sobre regulação das plataformas digitais e cada ação ou resposta visa afirmar autoridade. “O maior risco disso tudo é que a politização do Judiciário e a personalização do conflito acabem minando a credibilidade das instituições”, sublinhou.

Já o advogado criminalista Leonardo Massud enaltece o fato de que as decisões judiciais representam o Judiciário e o Estado, não podendo ser tomadas em caráter pessoal. Ele afirma que as eventuais discordâncias deveriam ser tratadas dentro do sistema recursal do Brasil e não em tribunais no exterior. “Qualquer tentativa de intimidar magistrados, mesmo sob o pretexto de ação judicial, constitui uma interferência externa na jurisdição brasileira e uma afronta à soberania nacional”, opina.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado