O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 180 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corrija pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na ordem de R$ 5 bilhões. O caso foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia.

A determinação do TCU foi publicada nesta quarta-feira (26) a partir de uma auditoria da área técnica do Tribunal que apontou que cerca de 6,3% dos beneficiários do BPC possuem renda familiar acima de um quarto do salário mínimo, o que extrapola o limite estabelecido em lei.

O TCU analisou ações do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no reconhecimento do direito ao BPC e na sua manutenção.

A auditoria também revelou o pagamento a 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais dos titulares de BPC e seus familiares.  

“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”, disse o ministro-relator. 

De acordo com o ministro Antonio Anastasia, “também foram identificados 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício, com impacto financeiro anual de R$ 113,5 milhões aos cofres do governo federal”.

O BPC é um benefício assistencial concedido à pessoa com deficiência de longo prazo e ao idoso a partir dos 65 anos de idade que estejam em condições de vulnerabilidade social.  

O TCU recomendou ao MDS que inclua no procedimento de pesquisa amostral bienal com extrato representativo da população beneficiária do BPC. 

A Corte de contas também orientou o MDS a promover estudos e pesquisas para a regulamentação da condição de miserabilidade do grupo familiar.  

O que diz o INSS

Procurado pela Gazeta do Povo, o INSS disse que já colocou em andamento as medidas apontadas pelo TCU.

Segundo o INSS, parte das medidas são: 

• Em parceria com o MDS, está em andamento um programa de revisão de benefícios que estão sem inscrição no CadÚnico ou desatualizados há 48 meses; 
• Adoção de biometria para liberação do BPC;
• Suspensão de pagamentos que não estavam dentro dos critérios exigidos;
• Verificação da renda familiar (¼ do salário-mínimo) por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); 
• Exigência de cadastro atualizado no Cras para recebimento do BPC; e
• Monitoramento contínuo da elegibilidade ao BPC. 
• “O INSS reitera seu compromisso com a garantia de assegurar direito a quem tem direito, como determinado pelo governo federal. Para isso, tem buscado aprimorar ainda mais o processo de concessão de benefícios”, diz um trecho da nota enviada à Gazeta.

O que diz o MDS

À Gazeta do Povo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) confirmou o trabalho conjunto com o INSS para implementação das medidas solicitadas pelo TCU.

“Vale destacar que a averiguação cadastral do BPC, apesar de prevista na lei de 2019, começou a ser realizada apenas em 2023. Desde então, se tornou uma prática contínua. Essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, diz a nota do MDS.

“Além disso, o MDS e o INSS realizam rotineiramente cruzamentos de dados para identificar inconsistências, como CPF’s irregulares, óbitos, superação do critério de renda e casos de acumulação indevida”, diz outro trecho.

A pasta ainda ressaltou que a partir de março deste ano entrará em operação um novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico). O MDS espera que a atualização ajude a conferir “maior precisão, confiabilidade e segurança” ao processo de concessão dos benefícios.

Fila no INSS

Além dos problemas identificados pelo TCU no pagamento do BPC, o Ministério da Previdência Social revelou que a fila de requerimentos à espera de análise para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais chegou a 1.985.090 formulários em novembro de 2024, um alta de 3,47% em relação ao mês de outubro do mesmo ano, que contabilizou 1.918.101 requerimentos sem análise.

Os dados constam na última versão do relatório da Transparência Previdenciária emitido com base nas informações referentes ao mês de novembro do ano passado.  

Ao todo, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em outubro e novembro do ano passado, foram concedidos 1.290.813 benefícios previdenciários e assistenciais, responsáveis por injetar R$ 140 bilhões na economia.

 Segundo o governo, a fila de pedidos de benefícios cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado.  

O número de requerimentos represados em novembro de 2024 se aproxima do total registrado em janeiro de 2020, durante o governo Bolsonaro, quando a fila chegou a 2.032.099 pedidos sem análise.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Arquivo/Gazeta do Povo