A defesa do ex-ministro e general Walter Braga Netto voltou a pedir, na noite desta quarta-feira (5), mais tempo para contestar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Os denunciados têm até esta quinta (6) para apresentarem suas defesas prévias por escrito. O general, no entanto, tem um dia a mais, até sexta (7), pois foi notificado sobre um dia depois dos demais, em 20 de fevereiro.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou as solicitações de Braga Netto, apontando que a defesa do general tem amplo acesso ao inquérito, mas “parece não ter consultado os autos”.

A equipe jurídica do ex-ministro afirmou no novo pedido que a decisão anterior do ministro “contraria não apenas os princípios e garantias que regem o processo penal, mas também a própria jurisprudência dessa Corte, que já reconheceu a possibilidade de concessão de prazo em dobro em situações análogas à presente”.

Para tentar reverter a última decisão, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua protocolaram um agravo regimental, uma espécie de recurso, solicitando que Moraes reconsidere. No documento, eles pedem:

Devolução do prazo para contestar a denúncia da PGR, iniciando-se a partir da data em que for certificado o acesso efetivo aos autos;

Concessão de prazo em dobro para apresentação da defesa prévia por escrito;

Que Braga Netto possa protocolar sua defesa depois do delator, o tenente-coronel Mauro Cid.

O general está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024 por suposta tentativa de obstruir a investigação. Braga Netto nega qualquer irregularidade.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Foto: EFE/Joédson Alves