Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou que não permitirá mais o funcionamento de chaves Pix pertencentes a pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal.

Segundo o BC, a iniciativa se deu mediante a necessidade de aperfeiçoamento da segurança após a identificação de inconsistências durante a abertura de contas e no cadastramento das chaves Pix com dados diferentes daqueles cadastrados na Receita, o que gera inconformidades e pode facilitar a ação de golpistas a partir do uso chaves Pix com nomes que divergem dos registros na Receita.

De acordo com o BC, em uma primeira etapa de implementação das novas regras, os bancos terão um mês para excluir as chaves Pix irregulares da base dados. As novas regras entrarão em vigor no dia 1º de abril.

“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, ‘titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, diz o comunicado.

De acordo com informação do BC à imprensa, “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”.

Ou seja, pessoas e empresas que estejam com o pagamento de impostos atrasado e, portanto, em débito com a Receita Federal, não serão impactadas pelas novas regras do Pix.

Para garantir a aplicação das novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos bancos, que poderão sofrer penalidades caso apresentem falhas no processo de aplicação das novas regras.

Bancos que não cumprirem determinação estarão sujeitos a penalidades

Os bancos quem não cumprirem as novas normas poderão ser punidos com multa no valor base até R$ 50 mil.

“Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves”, diz outro trecho do comunicado.

Em conversa com jornalistas, o chefe de subunidade no BC, Breno Lobo, disse que o banco não tem uma estimativa do total de usuários que serão impactados. Segundo Lobo, o BC já tem um grande volume de chaves com restrições, mas por erros cadastrais, sem ligação com eventuais irregularidades na Receita Federal.

BC proibiu alterações em chaves aleatórias

O Banco Central também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. 

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, informou o BC.

Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono

De acordo com as novas regras, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

“Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, continua o comunicado.

BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados 

Em novembro do ano passado, o BC havia restringido a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados ao valor de, no máximo, R$ 200,00. Entretanto, a medida estava impedindo que transações de devolução de boa-fé fossem realizadas a partir dos dispositivos não cadastrados. Agora, o BC liberou a devolução de qualquer valor a partir desses dispositivos.

“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, destacou o BC.

Usuários não serão informados sobre exclusão de chaves

Segundo o chefe de subunidade no BC, Breno Lobo, os usuários não serão informados previamente sobre a exclusão de chaves Pix irregulares. Caberá ao cliente, pessoa física ou jurídica, procurar a sua instituição financeira ou o Banco Central pelos canais habituais para reclamar sobre eventuais erros no cancelamento.

Lobo não informou a estimativa do total de chaves Pix que serão canceladas, mas disse que os bancos têm uma ideia de quais chaves podem ter problemas cadastrais, principalmente, ligados a erros de grafia.

Esses problemas com grafia, segundo Lobo, poderão ser resolvidos pelos bancos sem a notificação dos clientes. O chefe de subunidade reforçou que as mudanças na segurança são medidas de “precaução” contra eventuais golpes, daí a necessidade de alinhar os dados com os registros da Receita.

Lobo ainda informou que 99% das chaves Pix de pessoas físicas e 95% de pessoas jurídicas estão regulares.

De acordo com o BC, atualmente existem cerca de 796 milhões de chaves Pix de pessoas físicas e 39 milhões de chaves de pessoas jurídicas.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil