O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, terá de dar explicações à Câmara dos Deputados sobre uma fala recente de que a “polícia prende mal”, que gerou uma forte reação de setores policiais.

O requerimento foi pedido pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Evair de Mello (PP-ES) e Gilvan da Federal (PL-ES) e aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), mas no formato de convite, o que permite ao ministro não comparecer.

“A confiança na atuação policial é um dos pilares para a garantia da ordem e da segurança da população. A fala do Ministro, ao invés de contribuir para a valorização das polícias, reforça uma narrativa que desmoraliza os agentes de segurança e coloca em xeque o seu papel no combate ao crime”, disse Pollon na justificativa do requerimento, aprovado na última terça (25).

Há a expectativa de que Lewandowski compareça à sessão da comissão no dia 29 de abril e que responda às perguntas dos parlamentares.

A fala de Lewandowski ocorreu no último dia 19 durante um evento em que apresentava a chamada PEC da Segurança, que pretende aumentar o poder da União na segurança pública dos estados e do Distrito Federal, inclusive fornecendo recursos e equipamentos apenas aos que aderirem às novas regras.

Ele comentava sobre um jargão popular de que a “polícia prende e o Judiciário solta”, quando emendou falando que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. No entanto, se corrigiu dias depois afirmando que a fala foi tirada de contexto.

O ministro argumentou que muitos suspeitos são liberados devido à falta de provas concretas ou de um processo mal instruído. Para ele, se as prisões ocorressem de forma adequada, com apresentação de indícios probatórios consistentes, nenhum magistrado “soltará um criminoso”.

Mesmo com a correção, a declaração provocou forte reação dos setores policiais, com entidades de agentes e delegados criticando inclusive a capacidade do ministro e do governo de gerirem a segurança pública brasileira.

“As declarações estereotipadas do Ministro Ricardo Lewandowski revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do Governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil”, disseram seis entidades policiais, entre elas a Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais (Feneme) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também repudiou a fala de Lewandowski, afirmando que “tais declarações [são] inconcebíveis e prejudiciais à integração entre as instituições do sistema de justiça criminal”.

“A minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário, eventualmente, ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo com a lei”, disse o ministro a jornalistas em um evento em João Pessoa na última sexta (21).

Ele ainda reforçou que o Brasil tem “uma polícia altamente eficiente e preparada”, recuando da crítica feita anteriormente.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: André Borges/EFE