Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram com parlamentares e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8), para entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Elaborada pelo governo, a medida vai ser tratada com prioridade no Congresso.

Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) ficaram responsáveis pela entrega da proposta à Casa Legislativa. Nesta manhã, os ministros tiveram uma reunião na Residência Oficial do presidente da Câmara para tratar do tema.

O encontro durou cerca de duas horas, contou com a presença de líderes partidários de todos os partidos e também do presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), conforme apurou a Gazeta do Povo. Antes mesmo da reunião ter início, Motta afirmou que a proposta será tratada como prioridade pela Câmara.

“Segurança pública é um tema que nos une […] Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, escreveu o parlamentar e presidente da Câmara em uma postagem no X.

Governo e Motta dizem que há “concordância” sobre a PEC

Em conversa com a imprensa após o encontro, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a reunião desta manhã foi proveitosa e que houve muita convergência sobre o tema. “Acho que reunião foi proveitosa, os líderes tiveram muita receptividade com o tema e muita concordância. E as dúvidas que poderiam ter sobre essa matéria, inclusive sobre autonomia de estados e municípios, foram dissipadas”, declarou.

Hugo Motta voltou a afirmar ainda que o tema vai ser tratado como prioridade pela Câmara, devido à urgência dada pela população para a matéria e também para os parlamentares. “A violência e o crime organizado se espalharam pelo Brasil todo e nós precisamos ser enérgicos nessa resposta”, disse.

“O Congresso Nacional e a Câmara, pode ter certeza, não faltaram na resposta que a sociedade nos cobra. Essa será a pauta prioritária da nossa gestão à frente da Câmara, pois penso que esta é a pauta que a sociedade mais espera por respostas nesse momento”, afirmou Hugo Motta, presidente da Câmara.

PEC apresentada revisou problemas mas ainda falta temas, diz analista

Na avaliação do coronel Leonardo Sant’Anna, especialista em Segurança Pública e que já foi consultor de Segurança das Nações Unidas, o texto apresentado pelo governo hoje reviu pontos de impasse da proposta, mas ainda apresenta falhas.

“Em um primeiro momento, percebe-se que o grande problema que acontece, desde o último encontro, ele passa a ser parcialmente resolvido. Os estados e municípios não precisam mais se preocupar com uma interferência na sua competência em relação à segurança pública”, afirma Sant’Anna.

A PEC visa dar maior poder de atuação à União para combater o crime organizado no país. Esse maior poder ao Executivo, contudo, vinha sendo alvo de críticas da oposição e de estados. No texto apresentando aos parlamentares nesta terça, no entanto, este tema foi revisto e governo busca evidenciar que a competência da União não vai excluir a dos estados e municípios.

Por outro lado, o especialista pontua que o texto não apresenta como deve ser a abordagem em relação a temas específicos, especialmente no que diz respeito ao crime organizado. “Senti falta de uma maior especialização e investimento específico no que se refere ao crime financeiro […] e de uma maior colaboração internacional ao que pode chegar de países que têm uma liberdade muito maior e uma capacidade resolutiva maior em relação ao crime organizado”, afirma Sant’Anna.

O especialista também ressalta a ausência de previsibilidade sobre o investimento em equipamentos e treinamento especializado para as polícias atuarem nesse campo mais ostensivo e de combate à criminalidade. Tema que, de acordo com Sant’Anna, deveria estar em discussão visando o longo prazo.

Texto havia sido alvo de críticas da oposição

Antes mesmo de ser entregue para avaliação do Congresso, a proposta como vinha sendo ventilada gerou críticas da oposição. À Gazeta do Povo na última semana, Bilynskyj declarou que o governo tentava tirar autonomia e poderes de estados e municípios, dando ao Executivo atribuições da segurança que hoje são coordenadas por governadores e prefeitos.

De acordo com o parlamentar, na tentativa de tornar a proposta mais palatável para parlamentares opositores à medida, o governo Lula incluiu, no texto da PEC da Segurança, as guardas civis e metropolitanas no rol das forças policiais elencadas na Constituição Federal. Para o Bilynskyj, a mudança foi uma manobra, já que já existem outras PEC que tramitam com o mesmo tema. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as guardas podem atuar como polícias municipais.

Com a entrega do documento, deve ser instalada uma comissão especial para analisar o texto, conforme informou Bilynskyj à Gazeta do Povo. Nesta terça (8), após a reunião com Gleisi e Lewandowski, Hugo Motta afirmou ainda que vai ser criado um Grupo de Trabalho Permanente para tratar do tema da Segurança Pública no Brasil.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Foto: EFE/ Andre Coelho