A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) investiguem as falas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) em que ele pede pela morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As declarações foram feitas na última terça-feira (8), durante participação do parlamentar na Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados.

Ao comentar trechos das investigações sobre o plano para matar o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilvan alegou a ausência de provas sobre a existência de tal plano e afirmou que deseja pela morte de Lula e que ele ande com seguranças desarmados.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno [sic]. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula [sic]. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia [sic]. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país [sic]”, declarou o deputado.

“E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”, afirmou Gilvan. A declaração foi dada durante a Comissão de Segurança Pública da Casa. O parlamentar é o relator de um Projeto de Lei (PL) que propõe o desarmamento da segurança pessoal de Lula e de ministros.

No despacho enviado pela AGU, o órgão alega que as falas de Gilvan podem configurar incitação ao crime e ameaça. O documento também solicita que seja apurado se as declarações podem extrapolar os limites da imunidade parlamentar previstos pela Constituição.

“Há de se apurar, ainda, se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do STF, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, diz um dos trechos do documento.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados