O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer favorável à cassação do seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No recurso enviado à CCJ, na terça-feira (22), o deputado reclama de cerceamento da defesa e volta a citar “perseguição” do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com a defesa do deputado, o relator do caso na Comissão de Ética, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), “indeferiu a oitiva de quatro testemunhas que ajudariam a comprovar exatamente as provas relativas ao modus operandi do MBL e seus membros e à perseguição e atos de Arthur Lira” contra Glauber.

A decisão da Comissão de Ética sobre a cassação do mandato parlamentar de Glauber foi motivada pela “expulsão” de um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional feita a empurrões e chutes pelo deputado em abril de 2024.

Segundo a defesa de Glauber, o deputado Paulo Magalhães já teria se envolvido em um episódio de agressão física na sede da Câmara, o que o impediria de atuar nesse caso.

Além disso, Glauber alega que a cassação do seu mandato é uma pena desproporcional aos seus atos.

No recurso à CCJ, a defesa diz que Glauber “não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”.

O recurso do parlamente poderá ser analisado pela CCJ na quinta-feira (24).

Lira nega perseguição

Glauber e o seu partido foram os responsáveis pela ação que fez o Supremo Tribunal Federal (STF) travar as emendas parlamentares em 2024. Na avaliação de aliados do deputado, a cassação seria uma espécie de retaliação de Lira por conta da atuação junto ao Supremo.

Na época dos embates sobre as emendas parlamentares, Glauber proferiu diversas ofensas contra Lira e disse que o então presidente da Câmara havia “sequestrado” o Orçamento com a execução das emendas.

Ao comentar o caso em suas redes sociais, Lira negou perseguição contra Braga. 

“De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, afirmou Lira.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados