Erros do INSS e do governo federal facilitaram a fraude contra aposentados e pensionistas. A avaliação é do especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa.

Para ele, foram várias as falhas no caso dos descontos indevidos. A primeira é que o órgão não suspendeu imediatamente convênios com entidades denunciadas por aposentados. “Ele não fez isso. Várias dessas associações são reincidentes. Por que não suspenderam o convênio?”, diz.

Na avaliação de Barbosa, a suspensão imediata de todo o repasse a uma associação denunciada estancaria o prejuízo causado em caso de fraude. E forçaria entidades de boa-fé a regularizar a situação.

“Vamos imaginar uma associação séria com milhares de associados. Se tivesse problema com dez associados e ela perdesse todo o repasse, teria de resolver isso rapidamente, para voltar a receber os repasses”, diz o especialista.

Outro erro do INSS, segundo ele, foi a demora em fazer o ressarcimento dos valores devidos aos aposentados. Mesmo quando reconhecia o problema e cancelava o débito automático, o órgão se recusava a fazer a devolução do que foi cobrado indevidamente, deixando a cargo do aposentado procurar a associação e tentar receber o dinheiro de volta.

“Depois de várias decisões judiciais, agora o INSS está ele mesmo devolvendo o dinheiro e buscando a recuperação junto à associação”, diz. “Nesse caso, é a chamada culpa ‘in vigilando’. O INSS deixou de vigiar e tomar as precauções devidas. Por isso é que o INSS é quem precisa devolver o dinheiro ao segurado e depois buscar o ressarcimento”, afirma Barbosa.

Governo deveria fazer campanha de esclarecimento para orientar beneficiários do INSS

Outra falha, segundo o especialista, está na falta de orientação aos aposentados e pensionistas do INSS.

“O governo federal, o Ministério da Previdência, tem responsabilidade sobre isso. Por que, com toda essa verba de comunicação que o governo tem, não desenvolve uma campanha de esclarecimento? Divulga tanta bobagem. Por que não faz isso? A responsabilidade é do governo federal”, diz.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo