Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2023 indicou a existência de irregularidades nos sistemas do INSS referentes a convênios com entidades de assistência suspeitas de fraudes que podem chegar a R$ 6,3 bilhões em descontos de aposentadorias e pensões. O esquema foi alvo de uma operação deflagrada na quarta (23) pela Polícia Federal.

O relatório do ministro Aroldo Cedraz que foi enviado ao INSS na época, e que a Gazeta do Povo teve acesso, aponta um “preocupante descontrole nesses processos” através do “avanço vertiginoso na quantidade de filiados/associados a essas entidades”.

O TCU também pontuou que o departamento do INSS responsável por fazer a fiscalização das entidades e dos descontos supostamente autorizados por beneficiários era formado por apenas “um chefe de divisão e dois servidores”. À reportagem, o órgão afirmou que não se pronunciará sobre a auditoria da Corte de contas.

O presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na quarta (23) após ter sido afastado por decisão da Justiça durante a operação da Polícia Federal. Ele chegou a ser defendido pelo ministro Carlos Lupi, da Previdência, que o indicou ao cargo.

Segundo o TCU, a auditoria realizada no INSS apontou quase 30 mil reclamações de descontos indevidos entre os anos de 2021 e 2024, além do “avanço vertiginoso” de 150% na quantidade de filiados e associados a essas instituições. Entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023, passou de 2,2 milhões para 5,5 milhões.

“Como causa dos descontos não autorizados de mensalidade associativa foram identificadas: (i) a ausência de verificação da filiação do beneficiário e de sua autorização previamente à averbação dos descontos; (ii) a fragilidade na ferramenta de bloqueio e desbloqueio para a averbação de descontos; e (iii) a falta de avaliação periódica das reclamações referentes a descontos indevidos”, afirma.

A auditoria constatou também a dificuldade dos segurados de obter o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, “bem como o prejuízo e redução do poder de compra dos beneficiários que não percebem os valores associados aos descontos indevidos, e o favorecimento ao enriquecimento ilícito de entidades associativas inidôneas”.

O TCU cita quatro entidades com as maiores quantidades de reclamações entre as 28 citadas pela auditoria:

• AMBEC – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, com 7.568 reclamações;
• CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil, com 3.726 reclamações;
• UNIVERSO – Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social, com 2.736 reclamações;
• UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, com 2.108 reclamações.

Por outro lado, entidades como a AMBEC e a CONAFER tiveram aumentos vigorosos de arrecadação entre os anos de 2021 e 2023. A primeira passou de 0 para R$ 90,3 milhões, enquanto que a segunda foi de R$ 54 milhões para R$ 202,3 milhões.

As 29 entidades que tiveram dados fiscalizados pelo TCU passaram de um montante arrecadado em 2021 de R$ 544,7 milhões para R$ 1,5 bilhão em 2023. No total de três anos, a Corte de contas aponta uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões em descontos.

Questionado pela auditoria, o INSS informou que duas entidades chegaram a suspender os repasses diante do aumento expressivo, os quais foram liberados após a comprovação amostral de que havia autorização dos segurados relativos aos meses em questão.

“Apesar de nestes casos ter havido a comprovação pelas entidades, no âmbito desta fiscalização verificou-se 37,5% de inconsistências na amostra selecionada”, pontuou o TCU.

A Corte de contas afirmou que, diante desses fatos, “restaram comprovados descontos indevidos em larga escala referentes a mensalidades associativas pelas entidades”.

“Dadas as vulnerabilidades e inequívoco descontrole dessa modalidade de desconto consignado, o que se mostra presente apesar dos esforços normativos recentes do INSS. Dessa forma, entendo que deve ser adotada cautelar para a cessão imediata de novos descontos associativos até que sejam implementados os controles por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria”, pontuou Cedraz no relatório referente aos descontos associativos na época.

O ministro recomendou ao INSS na época que adotasse medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais com suspeita de fraudes na autorização das consignações de mensalidades, e promover o ressarcimento de valores eventualmente descontados indevidamente.

“Adicionalmente, para os casos de entidades com número elevado de autorizações de consignação não confirmada, deve o INSS solicitar a apresentação física de termos de filiação e de desconto de mensalidade associativa para a autorização dos descontos pelas associações”, seguiu.

Cedraz ainda determinou que os resultados das apurações que deveriam ser feitas pelo INSS fossem informados ao TCU e ao Ministério Público para avaliar uma eventual repercussão das fraudes na esfera criminal.

E, por fim, determinou que o órgão informasse em seus canais de comunicação com beneficiários a possível ocorrência de descontos indevidos de mensalidades associativas em seus contracheques, informando os meios disponibilizados pelo INSS para essa verificação e para o bloqueio de eventuais descontos indevidos identificados, além de informar os procedimentos a serem adotados pelos beneficiários para recuperação dos valores descontados indevidamente.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo