O INSS começa a notificar nesta terça (13) às 9 milhões de vítimas da fraude bilionária que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões em descontos associativos irregulares. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão. O INSS informa que não ligará para os beneficiários e nem enviará mensagens de SMS.

Além do Meu INSS, os próprios aposentados e pensionistas que tiverem dúvidas se foram vítimas ou não do esquema criminoso podem entrar em contato com o órgão pelo telefone 135.

“O cidadão olhando esse dado, ele pode falar se realmente foi associado ou não, ‘reconheço ou não esse vinculo associativo, concordo ou não com esse desconto’. Ao falar que não concorda, não precisa juntar documento algum, simplesmente vai clicar e falar que ‘esse desconto não reconheço, não autorizei para fazer meus descontos associativos’”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, na semana passada ao explicar como será o procedimento.

De acordo com ele, será permitida a contestação de descontos irregulares durante o período de março de 2020 até 2025, que é o prazo prescricional. Ele pontuou, ainda, que o sistema automaticamente vai gerar uma cobrança à associação, e que será o próprio INSS quem fará a defesa do beneficiário perante a entidade. Esta terá 15 dias úteis para duas medidas:

1- Comprovar o vínculo juntando no sistema quem é o associado, a autorização para o desconto e o documento que comprove esse vínculo. Ela terá 15 dias úteis para juntar estes documentos no sistema. Se não o fizer, terá mais 15 dias úteis para efetuar o pagamento através de um depósito identificado por uma guia específica ao INSS, que terá o valor repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar.

2- Se a associação não fizer o pagamento ou a comprovação, será elaborada uma ação a ser encaminhada à AGU para medidas de ressarcimento.

O governo estuda, ainda, a possibilidade de utilizar agências da Caixa e dos Correios para atender presencialmente as vítimas que tenham alguma dificuldade para lidar com o aplicativo. No entanto, esta opção ainda não está disponível. As dúvidas de quem não consiga visualizar a notificação pelo Meu INSS podem ser obtidas exclusivamente pelo telefone 135.

Gilberto Weller Júnior explicou que o ressarcimento aos beneficiários que indicarem a irregularidade será feito independente do andamento das ações judiciais ingressadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), e dentro do prazo definido.

“Para que, se o INSS tiver que pagar esse valor antes da Justiça, que ele seja integralmente ressarcido e retorne aos cofres públicos”, completou.

Como fazer a consulta

O aplicativo Meu INSS pode ser baixado pelas lojas de aplicativos do Android e iOS. Após instalar no aparelho de celular, o usuário precisará:

1- Aceitar os termos de uso;

2- Acessar a conta com o CPF e a senha cadastrados no serviço gov.br;

3- Clicar em “autorizar”, para que o aplicativo acesse os dados pessoais do usuário;

4- Ao abrir a tela do Meu INSS, o usuário deve clicar no sininho no alto da tela do celular para ver a notificação.

Já no site do INSS, o usuário deve entrar também com a conta gov.br e consultar as notificações. Se visualizar alguma mensagem de que teve descontos, deverá informar se o autorizou ou não.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil