O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira (19) o conceito do plano de contenção de danos da Petrobras em caso de vazamento de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. Com isso, a estatal avança no processo de licença para exploração da Margem Equatorial, faixa litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.

Desde 2023, a petroleira busca a autorização do Ibama para perfurar em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas. Apesar do nome, o bloco fica a mais de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a mais de 160 quilômetros da costa, em alto mar. O aval do Ibama ainda não configura a concessão de licença para o início da perfuração exploratória.

O conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), liberado pela autarquia, é parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a pesquisa marítima na região. O processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do PEI.

Segundo o Ibama, o PPAF “atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo”.

Em nota, a Petrobras afirmou que, “na próxima e última etapa prevista no processo de licenciamento”, realizará junto com o Ibama a Avaliação Pré-Operacional (APO), uma simulação in loco das ações de resposta à emergência.

“Nesse exercício, será simulado um evento acidental de vazamento de óleo, com o objetivo de avaliar a eficácia do plano de emergência da Petrobras para a atividade de perfuração”, explicou a empresa.

Durante a simulação, o Ibama avaliará a eficiência dos equipamentos, a agilidade na resposta em caso de vazamento, o cumprimento dos tempos de atendimento à fauna e a comunicação com autoridades e partes interessadas.

“O exercício envolverá mais de 400 pessoas e contará com recursos logísticos como embarcações de grande porte, helicópteros e a própria sonda de perfuração NS-42, que será posicionada no local a ser perfurado. Por meio da APO, a Petrobras será capaz de demonstrar sua capacidade de atuar com prontidão e estará habilitada para receber a licença para perfuração do poço”, disse a estatal.

A presidente da companhia, Magda Chambriard, demonstrou satisfação com a aprovação do Ibama. “A Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige”, disse Magda, em nota.

“Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”, acrescentou.

Já o Ibama reafirmou seu compromisso com o “desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região”.

Impasse sobre exploração da bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras

Em maio de 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou a licença solicitada pela estatal para explorar petróleo no bloco FZA-M-59. Um estudo da petroleira aponta que nesse bloco há cerca de 5,6 bilhões de barris de óleo.

A negativa gerou um impasse no governo. De um lado estão a estatal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Lula (PT) defendem a exploração. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama questionavam a exploração na região devido à possibilidade de danos ambientais.

A companhia pediu ao Ibama que reconsidere a decisão. Durante a nova análise, o órgão aprovou nesta segunda-feira (19) o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF).

A Petrobras conta com 16 poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. Segundo estimativas da estatal, a Margem Equatorial tem 10 bilhões de barris de petróleo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Antonio Lacerda/EFE