O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior reafirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-comandante do Exército, o general Freire Gomes, teria ameaçado prender o ex-presidente Jair Bolsonaro numa reunião em 14 de novembro de 2022. Ouvido como testemunha, ele confirmou a versão que havia dado à Polícia Federal no inquérito do suposto golpe de Estado.

Em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), o brigadeiro disse que, nessa reunião, ele e o general Freire Gomes perceberam que Bolsonaro poderia, na época, estar cogitando decretar uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO), um estado de sítio ou de defesa para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No interrogatório, em que depôs como testemunha – com obrigação de dizer a verdade, sob pena de ser penalizado – Baptista Júnior foi questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se Freire Gomes teria dito a Bolsonaro que poderia prendê-lo, caso adotasse uma medida de ruptura.

“Confirmo, sim senhor. O general Freire Gomes é pessoa polida, educada, não falou essa frase com agressividade. Ele não faria isso [dar voz de prisão], mas é isso que ele falou. ‘Se o sr. fizer isso, terei que te prender’. Com muita tranquilidade, muita calma, mas colocou exatamente isso”, disse Baptista Júnior.

Na última segunda-feira (19), em depoimento como testemunha no processo da suposta tentativa de golpe, Freire Gomes negou que tenha dado voz de prisão a Bolsonaro. Em seu depoimento, Baptista Júnior relatou que soube pela imprensa que o ex-comandante do Exército negou ter dado voz de prisão, mas reafirmou que ele teria, sim, ameaçado prender Bolsonaro caso ele tentasse impedir a posse de Lula.

No interrogatório, a defesa do ex-presidente ainda questionou Baptista Júnior sobre a divergência nas versões. “O comandante do Exército é pessoa muito polida, educada. Mas é firme quando precisa. Eu vi. Ele não deu voz de prisão para o presidente. Mas disse, com toda a educação, que se por hipótese, o presidente atentasse, teria que prender. Mantenho isso”, disse o ex-comandante da Aeronáutica.

Baptista diz que Bolsonaro avaliava medidas de exceção com objetivos políticos

No depoimento, Baptista Júnior contou que participou de ao menos cinco reuniões com Bolsonaro e com comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022, após o segundo turno das eleições: nos dias 1, 2, 14, 22 e 24 daquele mês.

Segundo ele, inicialmente, os comandantes supunham que Bolsonaro avaliava decretar uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para promover a “paz social”, uma vez que havia risco de uma “convulsão social”, por causa de protestos que começavam a ocorrer em frente a quartéis militares e também pelo risco de ocorrer uma paralisação geral de caminhoneiros nas rodovias.

“Durante todo o período eleitoral, as Forças Armadas trabalhavam com avaliação da conjuntura. Estávamos entendendo que a sociedade, que o povo estava rachado ao meio, radicalizado, e trabalhamos com hipótese de acirramento. Nosso medo era de ser necessário uma GLO, com base no artigo 142 da Constituição, por iniciativa de um dos poderes, de forma pontual, para resolver o problema. Essa era a hipótese que os comandantes avaliavam”, contou o brigadeiro.

Na reunião de 1º de novembro, um dos assuntos da conversa com Bolsonaro foi o resultado da fiscalização das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Nesse encontro, segundo Baptista Júnior, o ex-presidente foi informado que os militares não haviam encontrado qualquer fraude na votação. Nessa reunião, o então advogado-geral da União, Bruno Bianco, teria afirmado a Bolsonaro que não havia o que fazer.

No dia 2 de novembro, segundo Baptista Júnior, os comandantes voltaram a se reunir com Bolsonaro e, nessa ocasião, “o presidente estava frustrado com o resultado, parecia deprimido, com a erisipela que atacou a perna dele”. “A GLO começou a ser abordada. Mas o foco era a entrega do relatório. A partir do dia 1, comecei a entender que a GLO que estávamos abordando não era para o que estávamos acostumados desde 1992. Começamos a ficar desconfortáveis, eu, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira [Defesa] e o general Freire Gomes”, narrou o brigadeiro.

Baptista Júnior disse que, depois dessa reunião, fez uma sugestão. Ele afirmou ter dito que, se havia algum problema de crise institucional, “estava na hora de chamar outros participantes, além dos comandantes, como o ministro da Justiça, os presidentes da Câmara, do Senado, que compõem o Conselho de Defesa”. O órgão deve ser consultado em caso de decretação de estado de defesa ou de sítio. Baptista Júnior disse desconhecer se isso foi iniciado.

Gonet perguntou ao brigadeiro quais instituições seriam atingidas numa eventual decretação de Operação de Garantia da Lei e da Ordem. “A GLO que nós trabalhávamos era para o caso de convulsão social no Brasil. Não estávamos trabalhando com GLO para qualquer outro objetivo que não esse. Falei com presidente Bolsonaro ‘aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro, o senhor não será presidente’. A GLO que estávamos falando, era para o caso de algum problema em alguma cidade, algum estado, alguma convulsão social”, respondeu o ex-comandante da Aeronáutica.

O procurador-geral então questionou que tipo de GLO Bolsonaro estava avaliando. “Existe um conhecimento de emprego militar que a guerra é ganha quando se conquista os objetivos políticos, não os militares. Comecei a achar que o objetivo era para não haver assunção do presidente eleito. Não estou entrando na seara ideológica ou pessoal. Isso começou a acontecer do dia 11 ao dia 14 de novembro e fiquei bastante preocupado”, respondeu Baptista Júnior.

Ele foi questionado se, na minuta de decreto que Bolsonaro apresentou, havia previsão de prisão de autoridades. Foi, sim senhor, do ministro Alexandre de Moraes. Isso era num ‘brainstorm’ das reuniões, isso aconteceu. Lembro bem. ‘Vai prender o Alexandre de Moraes, o presidente do TSE? E se amanhã o STF soltá-lo com um habeas corpus, vai fazer o quê?’”, contou Baptista Júnior, reproduzindo o teor das conversas.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Isac Nobrega