O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou nesta quinta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 30 de abril, parlamentares da oposição protocolaram o requerimento com 184 assinaturas. São necessárias 171 para apresentação do pedido de instauração da CPI. Nikolas acusou Motta de “omissão” por autorizar a abertura do colegiado.

“O que estamos enfrentando é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas”, disse o deputado no X. A iniciativa do parlamentar é semelhante a usada pela oposição ao governo Bolsonaro (PL) para a criação da CPI da Covid.

Em abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, atendeu ao mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e determinou a abertura da comissão para apurar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia.

Dias depois, o plenário do STF confirmou a decisão de Barroso, pois os ministros consideraram que segurar a CPI feria o direito da minoria parlamentar. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados, entre 2019 e 2024.

“Por isso, entrei hoje com um Mandado de Segurança no STF para a instalação imediata da CPI do INSS. Sim, ao STF. E caso neguem, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF também não deseja a investigação do rombo do INSS”, apontou Nikolas.

O deputado ressaltou que o Congresso não pode fechar os olhos “para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS”.

Com a CPI travada na Câmara, a oposição se mobilizou e protocolou no Senado o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (22) que fará a leitura do pedido de abertura da comissão em junho.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados