Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou que o governo federal pretende iniciar o pagamento dos valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho.

Segundo Waller, os pagamentos serão realizados a cada 15 dias. com recursos oriundos dos empresários e das empresas investigadas no esquema de desvios bilionários de aposentadorias. Se os valores não forem recuperados, o presidente do INSS garantiu que o instituto vai assumir o ressarcimento.

A estimativa do INSS é de que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto irregular nos últimos anos. Até o momento, 3,4 milhões já manifestaram que tiveram descontos indevidos.

Para a devolução às vítimas, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que há cerca de R$ 2,8 bilhões retidos de investigados e pelo menos 1,8 milhão de aposentados poderá ser reembolsado a partir de julho.

“O tempo é fundamental para termos essa segurança jurídica agora e, assim, começar o pagamento de forma imediata pela via administrativa. Hoje, teríamos até julho, condições de pagar 1,8 milhão de aposentados dentro desse fluxo. Com segurança jurídica e orçamentária, teríamos condições imediatamente de pagar esses aposentados”, disse a secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando uma solução rápida para garantir os direitos de milhões de brasileiros lesados pelas fraudes nos descontos associativos em aposentadorias e pensões. Segundo ele, o governo federal tem atuado em duas frentes: o bloqueio de bens de investigados para garantir o ressarcimento ao erário e a criação de mecanismos que viabilizem a devolução dos valores aos beneficiários prejudicados.

A audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli foi marcada pelo impasse sobre as milhares de ações judiciais movidas contra o INSS por cidadãos afetados. A AGU defende a suspensão desses processos, alegando que eles podem atrasar o plano de reembolso já elaborado, que será operacionalizado por meio de um aplicativo oficial do governo.

Messias participou da audiência e destacou que o alto volume de ações representa um risco adicional à efetividade da reparação, classificando o impacto como “dano marginal”. Dados apresentados pela AGU mostram que a média mensal de ações era de 400, mas saltou para 11 mil em maio, após a revelação do esquema de fraudes.

Restituição integral dos valores desviados

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, não acatou o pedido de suspensão imediata dos processos. Ele condicionou qualquer acordo judicial à comprovação de que o plano do governo garante, de fato, a restituição integral dos valores desviados.

“A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento”, disse o ministro.

Toffoli ainda ressaltou que o andamento da ação no STF não significa a paralisação de outra medidas ou da investigação. “Faremos essa conciliação levando em conta temas de repercussão geral e não implica paralisação de nenhuma análise administrativa que já vem ocorrendo por parte da AGU e do INSS e das ações judiciais em curso. Não há paralisação nem do procedimento administrativo nem dos judiciais”, declarou.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Fellipe Sampaio/STF