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Haddad confirma que Lula deve ir ao STF se AGU considerar ilegal derrubada do IOF
A possibilidade do governo recorrer à Justiça foi confirmada pela AGU mais cedo, que afirmou ter sido acionada pelo presidente para analisar uma possível medida jurídica contra a decisão dos deputados e senadores que sustou o aumento do imposto na última quarta (25)
Gazeta do Povo
27 de junho de 2025
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Haddad confirma que Lula deve ir ao STF se AGU considerar ilegal derrubada do IOF
A possibilidade do governo recorrer à Justiça foi confirmada pela AGU mais cedo, que afirmou ter sido acionada pelo presidente para analisar uma possível medida jurídica contra a decisão dos deputados e senadores que sustou o aumento do imposto na última quarta (25)
Gazeta do Povo
27 de junho de 2025
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confirmou nesta sexta (27) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Advocacia-Geral da União (AGU) considerar que a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso foi inconstitucional.
A possibilidade do governo recorrer à Justiça foi confirmada pela AGU mais cedo, que afirmou ter sido acionada pelo presidente para analisar uma possível medida jurídica contra a decisão dos deputados e senadores que sustou o aumento do imposto na última quarta (25).
“Se a resposta for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional. Você tem a Constituição dizendo que a prerrogativa do IOF é do executivo, a própria constituição diz que o decreto do presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei, e isso foi feito”, afirmou Haddad em entrevista à GloboNews.
Segundo o ministro, o presidente sequer pode abrir mão de recorrer contra a decisão do Congresso pelo fato de ter a prerrogativa definida pela Constituição – assim como o próprio legislativo também o faz.
Créditos: Gazeta do Povo
Foto: Ricardo Stuckert/Secom
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