Às vésperas da derrota no Congresso com a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não havia liberado nenhum valor de emendas parlamentares de 347 congressistas — 303 deputados e 44 senadores.

Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) analisados pelo jornal O Estado de São Paulo, 76 parlamentares nem sequer tiveram recursos reservados até o dia 24 de junho. O problema atinge inclusive integrantes da base aliada, como os líderes Jaques Wagner (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além de 48 parlamentares do próprio PT.

O impacto é mais severo entre siglas do Centrão — MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil —, onde 165 congressistas seguem sem repasse. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) justificou que a execução orçamentária respeita os novos ritos definidos pela Lei Complementar 210/2024 e o calendário tardio da sanção do Orçamento de 2025, em abril.

Embora o empenho tenha saltado de R$ 896 milhões para R$ 1,7 bilhão em um dia, os pagamentos ficaram praticamente estagnados, com apenas R$ 409 milhões liberados.

Mesmo com valores empenhados, parlamentares como Cláudio Cajado (PP-BA) e Wellington Roberto (PL-PB) votaram contra o governo na derrubada do decreto. Entre os que apoiaram o Planalto, 55 deputados o fizeram sem terem suas emendas pagas — a maioria da esquerda. No Centrão, só Hugo Leal (PSD-RJ) e Elcione Barbalho (MDB-PA) apoiaram o governo nessas condições.

Líderes partidários apontaram a retenção das emendas como fator central do agravamento da relação entre Executivo e Legislativo. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) classificou a situação como “prova de descaso” do governo. Mário Heringer (PDT-MG) afirmou que o não pagamento contribuiu para o afastamento da sigla, intensificado com a saída de Carlos Lupi da Previdência. Já Gilberto Abramo (Republicanos-MG) disse que a derrota do governo no Congresso era previsível diante da insatisfação generalizada.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados