A plataforma de vídeos Rumble, com apoio da Truth Social — rede social do presidente americano Donald Trump —, apresentou neste domingo (13) uma petição à Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ordenou o bloqueio, em todo o território nacional, de uma conta vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino, além do compartilhamento de seus dados pessoais sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo as empresas, a decisão judicial brasileira foi enviada por e-mail, o que seria considerado irregular sob a legislação americana. A petição informa o juiz da causa nos Estados Unidos e antecipa a inclusão de novos pedidos no processo, iniciado em fevereiro, em que Rumble e Truth Social já haviam questionado ordens de Moraes envolvendo também o youtuber Allan dos Santos.

“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, informaram a Rumble e a Truth Social na petição.

Na nova manifestação, as plataformas alegam que Constantino é cidadão americano e que o cumprimento da ordem violaria leis dos Estados Unidos. As empresas afirmam ainda que a decisão de Moraes é obsoleta, já que o perfil do comentarista na rede está inativo desde dezembro de 2023 e que os serviços da Rumble estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.

Na época do bloqueio, Moraes determinou a suspensão completa da plataforma em território nacional após o não cumprimento de ordens judiciais. A empresa passou a ser multada em R$ 50 mil por dia. Para os advogados da Rumble, o ministro extrapolou sua jurisdição.

“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, afirmam.

A petição também menciona que as comunicações feitas por Moraes não seguiram os trâmites legais previstos em tratados internacionais. Além do fato de Constantino ser cidadão americano desde 2024, após ter o passaporte brasileiro cancelado em 2023.

Em maio, Rumble e Truth Social intensificaram o processo na Flórida pedindo a responsabilização civil de Moraes e o pagamento de “danos compensatórios”, chamando suas decisões de “ordens da mordaça”. As empresas acusam o ministro de promover censura e tentam impedir o alcance global de suas decisões judiciais.

As decisões de Moraes contra plataformas americanas foi um dos motivos apontados pelo presidente Donald Trump de anunciar uma sobretaxa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, na semana passada.

Na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o norte-americano citou “centenas de ordens” do magistrado contra redes sociais, classificando-as como violações à liberdade de expressão de cidadãos americanos.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil