O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou nesta segunda-feira (14) um artigo no jornal americano The New York Times em que critica a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 9. O ministro afirmou que a tarifa “não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo”.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um artigo em jornais de oito países criticando tarifas unilaterais. Apesar de não citar Trump, Lula afirmou que o tarifaço gera “uma espiral de preços altos” e a “estagnação do crescimento” da economia global.

O líder americano destacou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra plataformas digitais americanas influenciaram sua decisão. Bolsonaro é réu na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, ressaltou o AGU.

Messias reiterou que “processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do Poder Judiciário independente do Brasil”, enfatizando que o governo brasileiro “rejeita categoricamente” qualquer interferência externa na Justiça.

No artigo para o NYT, Messias relembrou que “Brasil e Estados Unidos cultivam há muito tempo uma relação madura, diversa e estratégica” e classificou o tarifaço como “uma medida sem precedentes na história moderna das relações entre nossos países”.

“O mundo está observando. Que escolhamos o engajamento em vez da escalada, a parceria em vez da provocação e nossos valores duradouros em vez da arbitrariedade”, enfatizou.

Acusações de Trump sobre censura contra redes sociais são “infundadas”, diz Messias

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada a Trump, acusam Moraes de censura e movem ações contra o ministro na Justiça americana. No anúncio do tarifaço, o presidente dos EUA criticou “centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA” pelo STF.

Messias afirmou que essas acusações são “infundadas”. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o estado de direito — limitações que são amplamente reconhecidas em sociedades democráticas”, disse.

O advogado-geral da União reforçou que “todas as empresas, nacionais e estrangeiras, que operam no Brasil estão sujeitas às nossas leis, assim como as empresas brasileiras cumprem as regulamentações dos EUA ao operar nos Estados Unidos”.

Relação comercial e reciprocidade

O AGU destacou que, de acordo com dados do governo dos EUA, “o superávit comercial dos EUA com o Brasil atingiu US$ 7,4 bilhões” em 2024. Segundo Messias, o governo brasileiro estima que o valor do superávit americano em relação ao Brasil atinge US$ 28,6 bilhões quando serviços são incluídos no cálculo.

“Nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises econômicas e transições políticas devido aos nossos valores compartilhados: democracia, respeito ao estado de direito e um compromisso geral com a cooperação internacional pacífica”, disse sobre a relação entre os dois países.

“Nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávits recorrentes e significativos em bens e serviços com o Brasil, totalizando US$ 410 bilhões”, ressaltou. Ele afirmou que as medidas do governo americano “minam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que tem definido nossa relação”.

Messias defendeu a imposição, “se necessário”, da Lei de Reciprocidade. “O Brasil continuará a defender sua soberania, a integridade de seu sistema jurídico e os interesses de seu povo, buscando formas de aprofundar a cooperação com os Estados Unidos a serviço da paz e prosperidade globais”, disse.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: José Cruz/Agência Brasil