O Parlamento português aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração, impondo mais restrições para a obtenção da cidadania portuguesa. A medida deve impactar milhares de brasileiros que residem em Portugal.

O pacote anti-imigração foi apoiado pela coalizão de governo Aliança Democrática (AD), composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS), e pela sigla direitista Chega.

Todos os partidos de esquerda votaram contra a medida, criticando a velocidade dos avanços e da aprovação dentro da Casa. Agora, cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetar ou não a medida — a oposição solicita o veto.

Entre as medidas aprovadas que endurecem as regras para a obtenção da cidadania portuguesa — com o objetivo de reduzir o número de imigrantes no país — estão:

• A perda de cidadania caso o imigrante cometa crimes graves
• Alteração no tempo mínimo de residência exigido para que um imigrante possa solicitar a cidadania portuguesa: antes era de cinco anos e agora passa a ser de sete — ou de dez, caso o imigrante venha de um país não lusófono, isto é, que não tenha o português como língua oficial.
• Extensão do período o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família para Portugal ou naturalizar um filho nascido no país
• Acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros que não estejam com visto em dia peçam autorização de residência
• Vistos de trabalho ficam restritos a profissionais “altamente qualificados”.

Pela legislação vigente, é permitido que imigrantes possam buscar a reagrupação familiar assim que tenham cartão de residência, entretanto, a nova medida endurece as regras, podendo afetar planos de milhares de famílias.

Isso porque, muitas famílias imigravam juntos ao país, após a obtenção do visto de trabalho por parte do pai ou da mãe, e depois, dentro do país, faziam o pedido de reagrupamento.

Agora, serão necessários dois anos de residência no país e só menores de 18 anos poderão se legalizar por meio do reagrupamento familiar já estando em terras portuguesas. A nova legislação proíbe a concessão a filhos maiores, mesmo que sejam dependente dos pais, como no caso de estudantes universitários.

O projeto também prevê a criação de uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), cujo objetivo é fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar suas deportações, se necessário.

Atualmente, entre os 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal, existem cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país. Do total, 200 mil trabalhadores brasileiros estão inscritos na Segurança Social, isto é, estão empregados formalmente.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Pedro Curi/Unsplash