A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta quarta-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar ao ex-mandatário. No documento, os advogados fazem referência a frase “a Justiça é cega, mas não é tola”, usada por Moraes em decisões recentes contra Bolsonaro.

“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva – o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, alfinetou a defesa.

Em julho, Moraes impôs uma série de restrições a Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro esclareceu que o ex-presidente não estava proibido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente, desde que não houvesse reiteração de “afirmações caracterizadoras das infrações penais”.

Contudo, Moraes decretou a prisão domiciliar, apontando que Bolsonaro teria descumprido as regras impostas em julho ao participar, por videochamada, das manifestações realizadas no domingo (3). Na ordem de prisão, Moraes repetiu frases usadas na decisão de julho.

“A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE DELIBERADAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES – PELA SEGUNDA VEZ – DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS”, escreveu o ministro, em caixa alta.

Durante o protesto em Copacabana, no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ligou para o pai, que cumprimentou a multidão. O senador publicou o vídeo no Instagram, mas depois apagou a postagem. Na ligação, o ex-presidente aparecia sentado, usando tornozeleira eletrônica, falando pelo telefone: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

A defesa ressaltou que não há conteúdo ilícito nessa declaração do ex-presidente e não houve reiteração de “afirmações caracterizadoras das infrações penais”. Além disso, os advogados enfatizaram que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros, como jornalistas, veículos de imprensa ou usuários de redes sociais, que reproduzam, por iniciativa própria, conteúdos oriundos de manifestações ou entrevistas legitimamente concedidas.

“Sua manifestação se limitou a cumprimentar o público com frases genéricas, nitidamente sem qualquer objetivo de gerar ‘material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL’”, disse a defesa, voltando a citar um trecho da ordem de Moraes.

Os advogados também apontaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre a prisão do ex-presidente. “A ausência de manifestação da PGR é um sinal de que não houve descumprimento, sendo de rigor a reforma da r. decisão agravada”, frisaram os defensores.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil