O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regular a atuação das chamadas big techs no Brasil. A informação foi dada na manhã desta terça (12) pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, em meio à repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A medida, disse o ministro, é considerada prioritária pelo governo e uma “questão de segurança’, e vai se somar à ofensiva que aliados de Lula dão desde o início deste terceiro mandato na tentativa de regular as redes sociais.

“O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, disse o ministro em entrevista à rádio Alvorada FM, da Bahia.

Felca publicou vídeos denunciando práticas de influenciadores digitais que estariam incentivando a sexualização precoce de menores. O conteúdo viralizou e gerou ampla mobilização no Congresso, entre elas a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes. A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”, disse Costa.

Rui Costa ressaltou que a regulamentação não mira apenas quem publica o conteúdo, mas também as plataformas que o permitem circular. Para ele, é “algo muito perigoso” e que, “mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”.

“A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, completou.

Na esteira da repercussão do vídeo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará projetos de lei relacionados à adultização infantil. Ele classificou o tema como “urgente” e que já há uma série de pautas sobre isso no Legislativo.

“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, afirmou o deputado.

Felca denunciou, na sexta-feira (8), um influenciador paraibano que vinha sendo investigado pelo Ministério Público desde 2024 por suposta exploração de menores. Após a denúncia, a conta do acusado foi desativada no Instagram.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil