A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas o monitoramento com agentes dentro da residência de Jair Bolsonaro (PL) pode garantir o cumprimento efetivo da prisão domiciliar do ex-presidente. O ofício foi encaminhado ao ministro na noite desta terça-feira (26), poucas horas após a determinação de monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal.

A PF argumentou que a vigilância externa não seria suficiente para impedir uma eventual tentativa de fuga. “Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência”, escreveu o diretor da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.

Segundo a corporação, embora a tornozeleira eletrônica transmita dados em tempo real, o equipamento apresenta vulnerabilidades devido a possíveis falhas no sinal de internet. Essas falhas podem atrasar o alerta sobre violações das restrições, facilitando uma fuga caso haja intenção.

“Nesses casos, as violações somente seriam informadas aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Dessa forma, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso ele tenha essa intenção”, afirmou a PF.

A corporação citou como precedente o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, que teve agentes policiais dentro de sua residência durante o cumprimento de prisão domiciliar.

Moraes encaminhou a recomendação da PF para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também reforçou que o monitoramento ao ex-presidente Jair Bolsonaro deve evitar exposição indevida do custodiado, indiscrições midiáticas ou perturbação à vizinhança.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: André Borges/EFE