- Inicio
- Notícias Brasil - Política - Últimas Notícias
- Na pauta do Senado, mudança na Lei da Ficha Limpa é alvo de críticas da CNBB
Notícias Brasil
Na pauta do Senado, mudança na Lei da Ficha Limpa é alvo de críticas da CNBB
A Lei da Ficha Limpa prevê, atualmente, um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena
Gazeta do Povo
27 de agosto de 2025
- Inicio
- Notícias Brasil - Política - Últimas Notícias
- Na pauta do Senado, mudança na Lei da Ficha Limpa é alvo de críticas da CNBB
Notícias Brasil
Na pauta do Senado, mudança na Lei da Ficha Limpa é alvo de críticas da CNBB
A Lei da Ficha Limpa prevê, atualmente, um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena
Gazeta do Povo
27 de agosto de 2025
Está na pauta de votações do plenário do Senado desta quarta-feira (27) um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o texto altera o modelo de contagem e os prazos de inelegibilidade, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.
A proposta é criticada por diversas entidades, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. “A Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”, diz o documento da CNBB.
“Esta Lei, fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção”, completou a entidade.
A Lei da Ficha Limpa prevê, atualmente, um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. A proposta que será analisada pelos senadores muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos.
Além disso, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos para múltiplas condenações, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto chegou a entrar na pauta de votações do plenário do Senado em março deste ano, mas foi adiado diante da falta de acordo. “Em vez de fortalecer a Lei da Ficha Limpa para garantir que políticos corruptos nunca mais possam se candidatar, estamos vendo um projeto que pode permitir que esses indivíduos voltem à política”, criticou o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Créditos: Gazeta do Povo
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Últimas Notícias
Gilmar aprofunda crise e diz que Mendonça fez ajuste prévio com Fux sobre afastamentos na PF
Segundo o ministro, a sequência registrada no sistema do STF indica que a sessão foi convocada sem que todos os ministros tivessem sido previamente informados
Lula sanciona política de minerais críticos e cria conselho com poder de veto
A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para a industrialização e a produção de materiais de maior valor agregado com esses minerais
Filho de Fux orientou Vorcaro a enviar e-mail à secretária do pai no STF
O endereço indicado pertence ao domínio institucional do Supremo e é compatível com o nome de Patrícia Andrade Neves Pertence, chefe de gabinete de Luiz Fux no STF
Siga nos
Leia também
Segundo o ministro, a sequência registrada no sistema do STF indica que a sessão foi convocada sem que todos os ministros tivessem sido previamente informados
A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para a industrialização e a produção de materiais de maior valor agregado com esses minerais
O endereço indicado pertence ao domínio institucional do Supremo e é compatível com o nome de Patrícia Andrade Neves Pertence, chefe de gabinete de Luiz Fux no STF
Durante um comício em Ceilândia, no Distrito Federal, o petista afirmou que o Brasil “não comporta político vira-lata” e acusou os dois irmãos de buscar apoio dos Estados Unidos contra o país
O caso Master era relatado pelo ministro André Mendonça, mas Fachin encaminhou o processo à presidência da Corte diante da crise interna no STF, paralisando a tramitação
Companhia, que atende oito das dez maiores empresas do agronegócio do país, ampliou a atuação para apoiar na adaptação à Reforma Tributária
Programação "Museus para Todas as Pessoas" reúne acessibilidade, música, cinema, dança e memória