Os advogados que defendem o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticaram as defesas dos demais réus da suposta tentativa de golpe de Estado por tentarem anular a delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no curso do processo. Cid e os demais denunciados no chamado “núcleo 1” ou “crucial” da ação começaram a ser julgados nesta terça (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Cid se declarou crítica às alegações de possível nulidade da delação pelos outros réus logo no início da sustentação, negando que ele tenha sofrido pressão ou coação para delatar o plano que teria sido elaborado entre os anos de 2021 e 2023 e que, segundo afirma a PGR, teria Bolsonaro como líder.

“Muito embora a colaboração do Mauro Cid já tenha sido validada por essa Corte em mais de uma oportunidade, tanto em audiência com o ministro relator (Alexandre de Moraes), como aqui no plenário, foi batido muito no processo que ele foi coagido inicialmente pela Polícia Federal e depois por Moraes”, explicou o advogado Jair Alves Pereira, que atua no caso com Cezar Bittencourt, que acordou a delação premiada de Cid com a PGR. O tenente-coronel não acompanha o julgamento presencialmente.

Além de Cid e Bolsonaro, fazem parte deste núcleo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. É a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil.

Nesta terça (2), pela manhã, o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, foi enfático nas alegações do suposto golpe e citou a pressão que a Corte vem sofrendo – inclusive do exterior – por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF “não aceitará coações”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou a acusação pouco depois, classificou o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso”, e considerou que para a “tentativa [de golpe] se consolide” não era necessário ter uma ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.

Ao todo, o julgamento deste “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado terá oito sessões da Primeira Turma divididas em cinco dias. Fazem parte dela o próprio Moraes, que é o relator, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles votarão nesta ordem e a sentença é dada ao se formar a maioria – ou seja, três votos.

A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.

Gazeta do Povo transmite as sessões do julgamento
A geração das imagens do julgamento será feita TV Justiça, canal vinculado ao Supremo Tribunal Federal. A Gazeta do Povo vai transmitir ao vivo cada uma das sessões, em seu canal do YouTube. Confira o horário das sessões:

Terça-feira (2) – 9h às 12h e 14h às 19h;
Quarta-feira (3) – 9h às 12h;
Terça-feira (9) – 9h às 12h;
Quarta-feira (10) – 9h às 12h e 14h às 17h;
Sexta-feira (12) – 9h às 12h e 14h às 19h.

O processo da suposta tentativa de golpe de Estado tem, ao todo, 31 réus divididos em quatro núcleos de atuação, segundo a PGR. Os julgamentos dos outros três grupos ainda serão marcados.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados