Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (4), a servidora Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), confirmou que o INSS ignorou recomendações da Controladoria sobre a renovação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o instituto e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), relacionado a descontos associativos considerados ilegais.

O convênio, segundo Eliane, remonta à década de 1990 e segue ativo até hoje. A entidade é apontada como uma das que mais arrecadou. Dados da CGU indicam que a Contag arrecadou R$ 3,47 bilhões em descontos automáticos sobre aposentadorias e pensões. Ainda de acordo com a servidora, o montante é subestimado e pode chegar a R$ 3,6 bilhões.

“É relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a existência de diversas ações judiciais para reparação de danos materiais por parte da União, não parecem ter sido considerados”, disse Eliane ao ler trecho do relatório apresentado pela CGU sobre os descontos ilegais.

Ela acrescentou: “Nesse contexto, destaca-se a renovação do ACT da Contag em 27 de agosto de 2024, cujo parecer dos procuradores federais — que opinam pela não formalização do referido pacto — foi reformado por despacho do procurador-geral do INSS, que entende ser razoável a assinatura, por se tratar de entidade que possui ACT há praticamente 30 anos.”

Apesar de a CGU acompanhar auditorias no INSS desde sua criação, em 2003, Eliane afirmou que não há registros disponíveis de fiscalização sobre a Contag no período anterior a 2016. Ela ressaltou, entretanto, que nunca houve decisão de se abster de auditar convênios, mas reconheceu limitações de acesso às bases históricas.

Além da Contag, ela detalhou a situação de outras entidades que tiveram acordos suspensos em 2019, após denúncias de irregularidades. Segundo ela, os convênios haviam sido firmados entre 2014 e 2017:
• Centrap (2015)
• Abasp (2016)
• Asbap (2014)
• Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps)

Em abril, quando o escândalo da fraude no INSS foi revelado, a Contag negou irregularidades e disse que os descontos foram autorizados pelos associados e que os pedidos de desbloqueio foram feitos em decorrência de entraves criados por um decreto de 2020, que passou a exigir autorização prévia.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o INSS para buscar um posicionamento da autarquia federal a respeito das declarações da diretora da CGU, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado