O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para fins de dissuasão e defesa nacional, em caso de ameaça ao território ou uso de armas de destruição em massa contra o país. A medida altera o artigo da Constituição que hoje restringe o uso da energia nuclear a fins pacíficos, condicionando qualquer atividade nuclear à aprovação do Congresso Nacional.

A proposta de Kataguiri mantém a exigência de autorização do Legislativo, mas retira a limitação aos fins pacíficos, abrindo espaço para o desenvolvimento controlado de armamentos nucleares sob supervisão das Forças Armadas. Segundo o texto, o presidente da República teria a prerrogativa de autorizar a produção e o uso dessas armas, exclusivamente com finalidade dissuasória, ou seja, como instrumento de defesa e não de ataque.

“A tradição pacifista brasileira, longe de ser contradita, é reforçada pela PEC, uma vez que a dissuasão nuclear tem por essência evitar o conflito, e não provocá-lo”, defende o parlamentar no projeto protocolado nesta terça (7) que a Gazeta do Povo teve acesso.

A PEC também estabelece que o uso dos armamentos nucleares só seria permitido em situação extrema, diante de grave ameaça de conquista do território nacional ou “fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa” contra o país. Nesse caso, a retaliação com armamento nuclear seria autorizada, sempre sob decisão do presidente e com aval do Congresso.

Outro ponto relevante da PEC é a denúncia automática dos tratados internacionais que proíbem a proliferação de armas nucleares, retirando o Brasil do compromisso de não desenvolver armamentos atômicos. Com isso, o país deixaria de estar subordinado às restrições impostas por acordos multilaterais, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em vigor desde 1998.

“As grandes potências utilizam o domínio do armamento nuclear não apenas como mecanismo de proteção nacional, mas também como instrumento de negociação política e econômica no cenário global”, explica o parlamentar, ressaltando que o Brasil, ao abrir mão desse poder, torna-se dependente e vulnerável diante de possíveis ameaças externas.

Kim Kataguiri afirma que a ausência de uma capacidade de dissuasão coloca o país em posição de fragilidade frente à crescente instabilidade internacional. Para ele, a manutenção do desarmamento “significa permanecer em condição de vulnerabilidade estratégica”.

“A dissuasão nuclear brasileira, nos termos aqui propostos, não pretende desafiar a ordem internacional, mas integrá-la de maneira soberana e responsável, dotando o País dos mesmos instrumentos que garantiram, às grandes potências, a manutenção da paz e a segurança de seus povos. O objetivo último é assegurar que a paz do Brasil não dependa da boa vontade alheia, mas da força de sua própria soberania”, completou.

O deputado ainda destaca, na justificativa, que o desenvolvimento de tecnologia nuclear não se resume à criação de armamentos, mas sim um “salto civilizacional, que posiciona o Brasil no seleto grupo de países com domínio pleno do conhecimento científico e industrial de ponta”.

O texto da PEC ainda precisa ser analisado por comissões temáticas e pela Câmara dos Deputados, onde dependerá de três quintos dos votos em dois turnos para ser aprovado antes de seguir para o Senado Federal.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados