O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou na última terça-feira (14) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A denúncia se baseia em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou irregularidades no programa Pátria Voluntária. O TCU concluiu que a arrecadação de recursos para o programa, mediada pela Fundação Banco do Brasil (FBB), não está prevista em lei. Além disso, os ministros viram ausência de critérios objetivos para a definição dos beneficiários do programa, bem como falta de transparência na execução.

Segundo Lindbergh, o programa possuía “nítido propósito de capitalização política e religiosa da figura da ex-primeira-dama.” Com isso, ele alega que, por tratar-se de vantagem indevida, Michelle estaria cometendo os crimes de peculato e prevaricação. Além disso, por ser um programa executado por diversos servidores, ele usa a hierarquia do governo federal para atribuir também o delito de associação criminosa. Além da parte penal, o deputado atribui a Michelle ato de improbidade administrativa.

Michelle Bolsonaro cuidou de programa para arrecadar doações a vulneráveis

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu, por meio de decreto, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (PNIV), chamado informalmente de Pátria Voluntária. A chamada “arrecadação solidária”, no âmbito do programa, visava atingir pessoas em situação de vulnerabilidade social sem, no entanto, recorrer ao dinheiro público. Um dos focos, por exemplo, era a aquisição de cestas básicas para asilos.

O TCU apurou a movimentação de doações entre 2020 e 2021. Neste período, o programa direcionou o dinheiro sobretudo ao combate e mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19.

O principal problema para o TCU era que, embora o FBB cuidasse da arrecadação e gestão, eram a Casa Civil e o Conselho de Solidariedade os responsáveis por indicar os eventuais beneficiários.

Movimento do PT tenta fortalecer Janja e enfraquecer Michelle

A denúncia ocorre ao mesmo tempo em que o governo tenta manter de pé um decreto que aumenta os poderes da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja). O decreto determina que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público.”

Parlamentares de oposição trabalham para derrubar o decreto. O deputado federal Zucco (PL-RS) diz que “é para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta.”

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados; José Cruz/Agência Brasil