A Argentina exigiu nesta segunda-feira (30) uma atuação “imediata” do Tribunal Penal Internacional (TPI) diante da deterioração da situação na Venezuela, e Caracas respondeu acusando Buenos Aires de se posicionar como um “falso defensor dos direitos humanos”, em uma troca de declarações que tensionou a abertura da Assembleia dos Estados membros do tribunal em Haia.

O representante da Argentina, Diego Emilio Sadofschi, advertiu que as eleições fraudulentas de julho de 2024 agravaram a situação na Venezuela e lamentou a falta de avanços por parte do TPI desde que a Procuradoria abriu formalmente a investigação, em 2021, sobre os supostos crimes contra a humanidade atribuídos ao regime de Nicolás Maduro.

“As prisões arbitrárias, os tratamentos desumanos e outros crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo regime venezuelano exigem investigações rigorosas, incluindo mandados de prisão contra os principais responsáveis”, advertiu Sadofschi.

Em uma resposta imediata, o embaixador venezuelano, Héctor Constant Rosales, acusou o governo de Javier Milei de “politizar” a conferência para atacar “de maneira inoportuna” a legitimidade do regime chavista.

Além disso, classificou como “vergonhosa” a conduta argentina em organismos multilaterais e denunciou que Buenos Aires votou recentemente contra várias resoluções da ONU sobre direitos humanos, incluindo uma adotada em 20 de novembro sobre tortura e tratamentos cruéis, o que, alegou, contradiz compromissos regionais e a coloca como “um falso defensor dos direitos humanos”.

O choque entre os dois países marcou uma das intervenções mais tensas da sessão, no primeiro dia de uma semana de conferência na qual o TPI examina tanto o avanço de sua investigação sobre a Venezuela e outros países, quanto a cooperação dos países-membros com o tribunal, entre outras coisas, em matéria de execução de mandados de prisão.

O representante argentino esclareceu nesta segunda-feira que a decisão de Buenos Aires de não bloquear o consenso na Assembleia realizada nesta semana “não deve ser interpretada como um gesto em direção à Venezuela”, mas sim como uma prova do compromisso da Argentina com o TPI e com o funcionamento da própria Assembleia, em particular nas negociações sobre os países em situação de inadimplência.

Nesse sentido, Caracas atribuiu sua dívida com a instituição às “medidas coercitivas unilaterais ilegais” que, disse, a impedem de cumprir suas obrigações financeiras, alegando ainda que, uma vez levantadas essas sanções, poderá saldar os pagamentos pendentes com o tribunal.

“Conhecemos a particular sensibilidade no caso das medidas coercitivas unilaterais, sabendo que a Corte hoje, infelizmente, é também vítima destas práticas que atentam contra o direito internacional”, disse Constant Rosales, em referência às sanções americanas emitidas pelo governo de Donald Trump contra nove funcionários do TPI por emitirem mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Essa troca de farpas entre Venezuela e Argentina ocorreu minutos depois que a Procuradoria do TPI anunciou que fechará seu escritório em Caracas devido à falta de “progresso real” da Venezuela em matéria de “complementaridade”, o princípio que exige que o país em questão investigue seriamente os crimes de que é acusado antes que este tribunal intervenha.

O TPI abriu a investigação sobre a Venezuela em 2018 após o encaminhamento do caso por vários países, mas Caracas tentou repetidamente frear o processo, alegando que seu sistema judicial está realizando investigações internas. A Corte rejeitou essa posição em 2023 e autorizou a retomada das investigações por crimes de lesa-humanidade supostamente cometidos desde 2017.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: EFE/ Cristóbal Herrera-Ulashkevich / Miguel Gutiérrez