O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) pediu, nesta quarta-feira (3), o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O pedido ocorreu no mesmo dia em que Gilmar Mendes alterou, por meio de liminar, a própria lei do impeachment, dando exclusividade à Procuradoria-Geral da República (PGR) para entrar com o processo de perda de mandato no Senado.

Bibo Nunes decidiu não seguir a regra imposta pelo ministro, protocolando a denúncia diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar acusa o ministro de atuar em causa própria ao alterar o quorum das votações, restringir a legitimidade para a PGR, vedar impeachment por abusos em decisões e revogar a suspensão do cargo e a perda de um terço do salário durante o processo.

“Já não é nenhuma novidade que o ministro Gilmar Mendes manifesta diversas opiniões públicas que demonstram um papel politizado perante o Judiciário, mas ao preferir julgamento, utilizando de seu profundo conhecimento técnico para se beneficiar e aos seus pares, infringe a lei, comete ato acintoso ao livre exercício do Poder Judiciário, da separação dos Poderes, especificamente determinando que a Corte Constitucional perfilha entendimento que aponta para uma direção diferente da que fora traçada pela vontade do povo brasileiro”, diz o documento.

Decisão desagrada Senado e pode dificultar situação de Messias

Destinatário do pedido de impeachment, Alcolumbre se disse preocupado com a decisão que, segundo ele, “tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo.” O presidente do Senado ainda indicou que pode responder à investida com uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Gilmar chegou a suprimir e alterar trechos do texto legal no dispositivo da liminar, que ainda precisa ser referendada pelo Plenário. Para Alcolumbre, porém, “somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes.” Tramitam no Senado propostas para restringir ou mesmo vedar decisões monocráticas por parte de ministros do Supremo.

A tensão de Alcolumbre com o Judiciário se soma a outra, com o Executivo, diante da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador precisou cancelar a sabatina prevista para este dia 10, já que o presidente Lula (PT) não enviou a mensagem oficial de indicação.

À Gazeta do Povo, o senador Izalci Lucas (PL-DF) avaliou que a resposta do Senado ao Supremo deve ocorrer antes da sabatina de Messias, que pode ficar para o próximo ano. Para a deputada federal Rosana Valle (PL-SP), a decisão de Gilmar pode dificultar ainda mais a situação do indicado de Lula: “O Senado tem a responsabilidade de avaliar não apenas o currículo do indicado, mas o ambiente institucional que o STF está criando. A Corte não pode se afastar dos mecanismos de controle previstos na Constituição Federal.”

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Victor Piemonte/STF