O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (3), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a visita do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. A visita foi solicitada para este domingo (7), “coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário e a pertinência da adequação ora pleiteada.”

O pedido, na verdade, é para o reagendamento de uma visita originalmente marcada para esta quinta-feira (4), “isso porque o visitante não poderá comparecer na referida data, em razão de compromissos previamente assumidos e de viagem já agendada para o dia 2 de dezembro, com deslocamento ao município de Chapecó/SC.”

Nas decisões, o ministro vem apontando para uma portaria da Superintendência da Polícia Federal em Brasília baixada em março de 2024. A norma estabelece que as visitas devem ocorrer às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Cada visita, ainda de acordo com a norma, deve durar no máximo meia hora. Há, ainda, limite de dois familiares por dia.

Defesa pede que Moraes abra uma exceção, mas ministro nega

No pedido, a defesa reconheceu a regra, mas pediu que Moraes abrisse uma exceção. “A flexibilização é cabível quando presentes motivos humanitários, logísticos ou de força maior — como no caso da impossibilidade material de comparecimento na data originalmente designada, decorrente de viagem pré-agendada do visitante, somada à coincidência com seu aniversário.”

Moraes, porém, descartou abrir uma exceção: “Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que, encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva.”

Carlos solicitou a visita inicialmente sem data específica. Moraes, então, agendou-a para a última terça-feira (2). Logo após a decisão, a defesa pediu que a visita ocorresse no dia anterior (1º), também por conta da viagem a Chapecó. Moraes, então, reagendou para o dia 4.

O vereador narrou a negativa em seu perfil no X, tratando especificamente de seu aniversário de 43 anos.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Luiz Silveira/STF