O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu a votação de uma nova lei de impeachment, após sua decisão de restringir a atual legislação, de 1950. O decano justifica que o texto de 1950 “caducou”, defendendo que ele, nos pontos da decisão liminar, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. “Que se faça uma nova lei, ajustada ao texto de 1988”, disse o ministro.

Gilmar Mendes participou nesta quinta-feira (4), do Fórum Jota. Ele negou que a liminar tenha como objetivo blindar os ministros, mas citou os números das denúncias atualmente no Senado: 50 contra o ministro Alexandre de Moraes, 16 contra o ministro Flávio Dino e 15 contra outros ministros. Com isso, ele admite que a decisão foi motivada por “texto e contexto”, ou seja, não apenas pela diferença de datas entre a lei e a Constituição, mas também pela situação política do país.

Para o ministro, “são números muito expressivos”, que demonstrariam que a população perdeu o “amor cívico”. “Isso dá vergonha alheia”, concluiu Gilmar. O magistrado lembra que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1. 259 será discutida pelo plenário a partir da próxima sexta-feira (12).

“A lei foi feita sob a Constituição de 1946. A partir daí, nós já mudamos muito. Agora, nessa lei, inclusive, havia uma leitura possivelmente extravagante que permitiria instaurar processos com 41 votos de senadores e, portanto, a partir daí já afastar um ministro do Supremo”, pontuou o decano.

Gilmar ainda disse que conversou com a Advocacia-Geral da União, com o Senado, com a Câmara e pediu parecer da Procuradoria-Geral da República antes de sua liminar. Ele ainda defendeu um dos pontos mais controversos, que alterou o quórum de aprovação para a cassação dos magistrados: “Em uma sessão aberta com 41 senadores, a abstenção de 30 poderia levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra membros do Judiciário pela votação de apenas 11.”

Ministro enfrenta tensão com Alcolumbre após liminar

Gilmar Mendes gerou revolta do Senado ao determinar mudanças na lei do impeachment, de 1950. Com as mudanças, apenas a Procuradoria-Geral da República pode propor esse tipo de ação, antes autorizada a qualquer cidadão. Gilmar também alterou o quórum de aprovação tanto para o recebimento da denúncia quanto para a aprovação da cassação: na lei, basta maioria simples (metade mais um). A alteração passa o quórum para dois terços.

Além da legitimidade ativa e do quórum, o magistrado retirou do texto duas consequências que o ministro enfrentaria logo após o recebimento da denúncia: suspensão do cargo e de um terço do salário.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.259 foi apelidada pela oposição de “ADPF da blindagem”. Proposta pelo Solidariedade, ela segue em trâmite. A liminar de Gilmar Mendes precisa, agora, passar pelo plenário, que pode referendar, derrubar ou promover alterações.

Com o tensionamento da relação entre Senado e Supremo Tribunal Federal, o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pode colocar em pauta o fim das decisões monocráticas dos ministros da Corte. Alcolumbre disse que o STF “tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo” e se diz preocupado com a determinação.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Luiz Silveira/STF