A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) voltou a figurar entre os órgãos públicos com maior nível de transparência no país ao obter, pela segunda vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento nacional foi divulgado nesta quinta-feira (4), após a Casa registrar 100% de atendimento aos critérios avaliados pela iniciativa. Em 2024, o índice havia sido de 95,32%.

O resultado consolida um ciclo de mudanças estruturais adotado pela Alep desde 2023, quando a instituição obteve avaliação de 59,10% e não alcançou a certificação. Desde então, o Legislativo passou a aperfeiçoar processos, ampliar mecanismos de acesso à informação e revisar sua política de dados públicos, o que resultou na recuperação e na manutenção do Selo Diamante.

O levantamento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e foi divulgado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis. A Alep recebeu o certificado em cerimônia que reuniu instituições federais, estaduais e municipais avaliadas no PNTP.

Segundo o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), o desempenho está ligado a mudanças implementadas ao longo dos últimos dois anos. “Montamos uma Comissão Permanente para adequar nosso Portal da Transparência aos critérios dos órgãos de controle, e isso resultou em um novo portal, acessível e amigável, que permite, em poucos cliques, que qualquer cidadão acesse todas as informações sobre nossa Casa Legislativa”, afirmou.

Como foi o processo de avaliação e qual é o papel do Selo Diamante

A certificação é concedida após três etapas de verificação. A primeira foi realizada em abril, quando a Controladoria Interna da Alep analisou a conformidade do Portal da Transparência com os 132 critérios e os 512 itens definidos pela Atricon. A segunda etapa ficou a cargo do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que revisou o levantamento entre maio e agosto. Por fim, uma equipe técnica da Atricon consolidou os dados e emitiu o resultado final.

Além da Assembleia Legislativa, ogoverno do Paraná também recebeu o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) obteve 98,35%, enquanto o TCE-PR registrou 90,68% — ambos certificados. O Ministério Público do Paraná alcançou 81,80%, recebendo selo Ouro, e a Defensoria Pública chegou a 82,17%, com selo Prata.

As transformações no Portal e os impactos na transparência

Entre as mudanças mais recentes que influenciaram a nova pontuação está a reformulação do Portal da Transparência, implantada em 2025. O site passou a oferecer funcionalidades de acessibilidade, como tradução para Libras, ajustes de contraste e tamanho de fonte, e recursos destinados a leitores de tela. A Alep também passou a disponibilizar arquivos editáveis, filtros de pesquisa e dados estruturados para consultas externas por meio de API.

As atas, pautas e agendas das comissões começaram a ser publicadas de forma sistemática desde maio deste ano, ampliando a abertura das informações legislativas. A incorporação das diretrizes da Lei do Governo Digital (Lei Federal nº 14.129) também contribuiu para o cumprimento das exigências do PNTP.

O programa nacional tem como objetivo padronizar e estimular boas práticas de divulgação de dados públicos. Ele avalia desde requisitos básicos, como a existência de site oficial e informações institucionais, até quesitos relacionados à execução orçamentária, contratos, convênios, licitações e recursos humanos.

Segundo balanço apresentado pela Atricon, apenas 2.912 das mais de 10 mil instituições examinadas receberam algum dos selos do PNTP em 2025. O índice médio de transparência no país chegou a 66,6%, acima dos 63,94% registrados em 2024.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Rafael Guareski/Alep