A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL da dosimetria recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram todos os destaques da base do governo que poderiam alterar o projeto.

O texto segue para análise dos senadores. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a proposta será votada ainda neste ano. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, destacou que o país passou por “tempos duros, em que a política perdeu o sentido do encontro e se trasnformou em campo de batalha”.

“Esse projeto é um gesto de reconciliação”, enfatizou. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. O relator estima que a prisão em regime fechado do ex-mandatário será reduzida para 2 anos e 4 meses.

A sessão foi marcada por críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O PL 2.162/2023 estava previsto para ser o primeiro da pauta. A votação só começou após 23h30, de terça (9), e terminou às 3h55, desta quarta (10).

Antes de encerrar a sessão, Motta classificou a votação como “complexa” e elogiou o trabalho do relator. “A sociedade não aguenta mais ouvir esse disco arranhado. Precisamos virar a página e entrar o ano de 2026 com novos assuntos, novos projetos”, disse.

Paulinho alterou o texto original apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), rejeitando a possibilidade de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” em busca de “equilíbrio” e da “pacificação nacional”. Os deputados aprovaram a tramitação de urgência para o PL 2.162/2023 em setembro.

A redução é uma estimativa e também dependerá da atuação de Bolsonaro, e de outros condenados, para diminuir a pena por meio de trabalho ou tempo de estudo. A Vara de Execução Penal do Distrito Federal estima que, com a pena atual, o ex-presidente pode ir para o semiaberto em 2033 e receber liberdade condicional em 2037.

“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade, que anseia por um acordo que devolva a paz e o bom convívio nas famílias”, disse o relator no parecer.

Deputados da base do governo Lula (PT) tentaram impedir a votação, argumentando que substituivo é completamente diferente do texto original e chegaram a dizer que Motta não tem mais condições de comandar a Câmara.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou a necessidade de se aprovar a proposta para beneficiar as pessoas presas pelo 8 de janeiro. “Temos pressa na aprovação desse projeto, estamos falando da redução do sofrimento das pessoas”, disse.

Diversos parlamentares da oposição afirmaram que o projeto era o texto possível, mas ponderam que a aprovação é um primeiro passo para uma possível anistia.

Líder do PT e Motta trocam farpas no plenário

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a proposta como uma “vergonha” e criticou a votação na “calada da noite”. “Hugo Motta está conduzindo um ataque à democracia do nosso país… O senhor está cometendo um crime, está interferindo em um julgamento que ainda está em curso”, criticou o petista.

Motta rebateu a acusação, alfinetando o PT. “Escutar aqui por diversas e reiteradas vezes integrantes do PT — um partido que eu respeito, respeito sua história — falar sobre Ulysses Guimarães, quando esse partido votou contra a atual Constituição é realmente uma incoerência histórica”, disparou o presidente da Câmara. No último dia 24, Motta anunciou publicamente o rompimento com o líder do PT.

O que muda com o PL da dosimetria

O PL da dosimetria altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal (LEP). O projeto une os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a maior pena entre eles. Ou seja, a proposta impõe a regra do concurso formal próprio e proíbe a soma das penas para esses dois crimes.

No caso de Bolsonaro, a pena de 6 anos e 6 meses de prisão fixada para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seria descartada, permanecendo a pena estabelecida para golpe de Estado, de 8 anos e 2 meses, e as penas referentes aos demais crimes.

“Concedemos tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos, nos termos do novel art. 359-V”, diz a justificativa.

O relator alterou as regras de progressão para um regime menos rigoroso. Quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior, sem impacto na progressão prevista para crimes graves e hediondos.

Segundo o relator, a remição será da seguinte forma: a cada três dias trabalhados é descontado um dia da pena; e a cada 6 dias de estudos outro dia de pena será descontado.

Foram apresentadas duas emendas de plenário. Crivella propôs vedar o uso de tornozeleira eletrônica e o sequestro de bens de acusados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A segunda emenda, de autoria de van Hattem, pretendia que fosse aplicado o princípio da consunção (absorção) para os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relator rejeitou as propostas.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados