A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2025, que acaba com a chamada escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos ganhos salariais. A proposta segue para apreciação do plenário do Senado.

“O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. A redução da jornada melhora a saúde mental e física”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento reproduzido pela Agência Senado.

Ao mesmo tempo que o Senado discute, caminha também na Câmara dos Deputados uma discussão para acabar com a escala 6×1.

No colegiado especial que trata do tema, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou a extinção da escala, mas apoiou a redução da jornada para 40 horas semanais, argumentando que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos econômicos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.

O parecer mudou o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas.

Discussão no Senado

No senado, o texto da PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE). A PEC foi aprovada em votação simbólica após ser incluída como item extra-pauta na CCJ.

O texto determina por:

• Reduzir imediatamente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação;
• Corte gradual de 1 hora por ano ao longo de quatro anos, até atingir 36 horas semanais;
• Fim da escala 6×1, considerada exaustiva por trabalhadores e motivo de mobilização nas redes sociais.

Segundo o relator, mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, incluindo trabalhadores e empregadores, com impacto positivo na economia e na qualidade de vida.

Argumentos do relator

Em seu parecer, Rogério Carvalho afirmou que a escala 6×1 aumenta riscos de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores. Ele citou também o Movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou força nas redes sociais pedindo mudanças na legislação.

Críticas à votação

A inclusão da PEC como matéria extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, afirmando que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas e que havia compromisso de votar a PEC ainda em 2025.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Carlos Moura / Agência Senado