A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5), o projeto de lei (PL) que institui uma política nacional de linguagem simples a ser adotada pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta também proíbe uso de linguagem neutra. O texto agora segue para o Senado Federal.

Durante a votação, os deputados aprovaram uma alteração no texto que proíbe o uso de palavras como “todes” e “amigues”, usados para se referir a pessoas que dizem não se identificar nem com gênero masculino e nem com gênero feminino. A alteração foi proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG).

” Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa”, destacou Amaral.

Segundo o texto de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), todos os entes federativos deverão definir, depois da publicação da lei, um encarregado para tratar a informação em linguagem simples a ser divulgada preferencialmente no site do órgão. Esse profissional ficará responsável por treinar a área de comunicação do órgão.

Para Érika, o objetivo do PL é apresentar os atos do governo com linguagem acessível para população.

“O contrário de comunicação simples é comunicação difícil”, destacou Érika. “O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”.

Mais itens do PL da Câmara que proíbe  linguagem neutra 

O texto sobre proibição de linguagem neutra ainda propõe que entidades da administração pública sigam o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, além de algumas regras como:

• redigir frases curtas e em ordem direta;
• organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente; e
• organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.