O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) o Orçamento para o exercício financeiro de 2026​, aprovado pelo Congresso em dezembro. Lula vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU).

O valor inicial reservado para emendas parlamentares era de R$ 49,9 bilhões. No entanto, o Congresso acrescentou outros R$ 11 bilhões em recursos livres (despesas discricionárias) dentro da programação dos ministérios para serem gerenciados pelo Executivo.

O montante foi incluído durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e não constava na proposta enviada pelo Poder Executivo, como determina a Lei Complementar 210/24, que estipula regras para as emendas.

Com isso, o valor dos repasses que poderiam ser indicados por deputados e senadores saltaram para R$ 61 bilhões. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de quase R$ 400 milhões, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações, informou a Agência Brasil.

No total, o Orçamento para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será de R$ 1.621.

Vetos no Orçamento

Lula cancelou cerca de R$ 7,5 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí.

Diversos incrementos temporários ao custeio de serviços hospitalares e de atenção primária em estados como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal foram vetados por não constarem na proposta original do Executivo.

As razões dos vetos foram submetidas à apreciação do Congresso, que poderá manter ou derrubar as decisões presidenciais em sessão conjunta.

Educação e Saúde

Em nota, o Palácio do Planalto informou que, apesar dos vetos, “as áreas sociais receberão investimentos robustos em 2026”, com aumento no orçamento da educação de R$ 206,1 bilhões (em 2025) para R$ 233,7 bilhões.

“Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS — um avanço em relação aos 254,1 bilhões de 2025”, diz o comunicado.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil