O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta quinta (22), a investigação de supostas blitze realizadas no dia do segundo turno das eleições de 2022 para, segundo se alega, tentar impedir o deslocamento de eleitores principalmente na região Nordeste do país.

A apuração foi aberta após a Polícia Federal indiciar, em agosto de 2024, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob a acusação de articular de um plano para dificultar o trânsito de eleitores em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL). Além deles, outros quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça também foram indiciados no mesmo inquérito.

Na decisão, Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não havia provas suficientes para sustentar as acusações contra Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira.

“A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, escreveu Moraes ao determinar o arquivamento.

Em relação a outros investigados, o arquivamento ocorreu por motivos distintos e ligados a decisões já tomadas pelo próprio Supremo. Nos casos de Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Anderson Torres, o ministro entendeu que não cabia nova apuração por já terem sido condenados pelo STF pelo mesmo crime.

Anderson Torres e Silvinei Vasques cumprem pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como “Papudinha”, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Ambos estão presos em razão da condenação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Já o delegado Fernando de Sousa Oliveira teve a investigação arquivada por ter sido absolvido pelo STF na ação penal que tratou dos mesmos fatos. À época, ele ocupava o cargo de chefe interino da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

As investigações tiveram origem nas operações realizadas pela PRF no dia 30 de outubro de 2022, quando blitze interferiram na movimentação de eleitores nordestinos, região em que Lula aparecia à frente nas pesquisas. Na véspera da votação, o então diretor-geral da PRF declarou publicamente voto em Bolsonaro.

No próprio dia do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Silvinei Vasques, decisão que, segundo os autos, não foi cumprida integralmente.

Relatórios obtidos na época indicaram que a PRF fiscalizou 2,1 mil ônibus no Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro, contra 571 no Sudeste, diferença que sustentou as suspeitas investigadas e agora arquivadas em parte pelo Supremo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Rosinei Coutinho/STF