O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou réu por calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero. A decisão foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), por 15 votos a 5.

A queixa-crime foi proposta pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos. O motivo foram declarações de Freitas no ano passado, nas quais ele teria insinuado que a nomeação da diretora ao cargo teria ocorrido em razão de suposta “amizade íntima” com autoridade da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, especialmente o secretário pela pasta, Hudson Teixeira.

“O diretor do Deppen [Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná] removeu o corregedor que não queria trabalhar. E daí, das sombras, veio quem de fato tinha o poder, o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, que logo substituiu o diretor do Deppen, colocando em seu lugar uma amiga íntima dele, a Ananda Chalegre. E essa amiga dele, o que fez? Como primeira medida, investigou? Não. Ela reconduziu ao cargo de corredor David Inácio, justamente aquele que não queria elucidar o caso”, acusou Freitas.

Na decisão, o colegiado afastou a alegação de imunidade parlamentar, entendendo que as declarações atribuídas ao deputado extrapolam os limites do exercício da atividade legislativa. “Conforme os desembargadores, as manifestações não se restringiram ao debate parlamentar, tendo sido amplamente divulgadas e reiteradas nas redes sociais do próprio parlamentar”, apontou o TJ-PR.

O Órgão Especial também reconheceu a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise de casos que envolvam possíveis práticas de violência ou discriminação contra mulheres.

Em nota, o deputado afirmou que as “declarações proferidas estritamente no exercício do dever constitucional de fiscalização parlamentar” e que “as críticas à gestão do Deppen e da Secretaria de Segurança Pública inserem-se em um contexto de denúncias graves sobre corrupção, avanço de milícias e irregularidades no sistema prisional paranaense, que o mandato busca combater.”

Além disso, a defesa de Renato Freitas sustenta que “o parlamentar baseou-se em documentos oficiais para questionar a lisura de nomeações e a conduta de gestores, sem qualquer viés de discriminação de gênero ou intuito de ofensa pessoal.”

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Orlando Kissner/Assembleia Legislativa do Paraná