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PEC da Segurança Pública: maioridade penal será aprovada no Congresso

Apesar desse adiamento, a análise dos resultados nas votações da Lei Antifacção e da PEC da Segurança nos permite afirmar que avançamos com força em várias outras de nossas bandeiras

Gazeta do Povo

19 de março de 2026

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PEC da Segurança Pública: maioridade penal será aprovada no Congresso

Apesar desse adiamento, a análise dos resultados nas votações da Lei Antifacção e da PEC da Segurança nos permite afirmar que avançamos com força em várias outras de nossas bandeiras

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19 de março de 2026

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Nossa derrota na busca da redução da maioridade penal é provisória e tem vida curta, ao contrário da derrota retumbante e definitiva que Lula sofreu na defesa dos bandidos e sofrerá nas urnas em 2026. Ele pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e exigiu que essa, uma das bandeiras mais caras da direita na área de segurança, não fosse parte das votações da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, aprovada nesta quarta-feira, 4. Mas temos a mais absoluta certeza de que teremos uma aprovação esmagadora para a maioridade penal assim que a proposta for a plenário.

Apesar desse adiamento, a análise dos resultados nas votações da Lei Antifacção e da PEC da Segurança nos permite afirmar que avançamos com força em várias outras de nossas bandeiras. Isso começa pelo aumento gigantesco no volume de recursos para a segurança pública, uma de nossas principais pautas, especialmente diante de um desgoverno petista que não se cansa de proteger bandidos.

A aprovação da Lei Antifacção foi uma derrota para Lula, atolado em meio a escândalos como o que pode levar seu filho, Lulinha, para a prisão por envolvimento na fraude de bilhões de reais contra os aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social

Ao mesmo tempo que comemoramos que o orçamento da segurança salta de R$ 1,2 para R$ 6 bilhões, não podemos nos esquecer de que, além de defender marginais de 16 e 17 anos, Lula nos presenteou com a pérola de seu pensamento sincericida de que traficante é vítima do viciado em drogas. Foi o que ele disse no início do debate da Lei Antifacção, ano passado, e repito: não podemos nos esquecer disso e do seu esforço para livrar da cadeia os assassinos e estupradores de 16 e 17 anos.

Em relação a essa legislação específica contra o crime organizado, precisamos comemorar também a aprovação da emenda que proíbe um milhão de amigos de Lula de votarem nele. Sim, devemos comemorar que quem cumpre pena não poderá mais votar, da mesma forma que registro o privilégio de ser coautor da emenda que instituiu essa restrição, junto com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), um amigo e parceiro da busca de melhores leis contra o sistema e dias mais felizes para o Brasil.

A aprovação da Lei Antifacção foi uma derrota para Lula, atolado em meio a escândalos como o que pode levar seu filho, Lulinha, para a prisão por envolvimento na fraude de bilhões de reais contra os aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com essa lei, conseguimos instituir um marco legal com penas mais duras, de 20 a 40 anos para o crime organizado, conquista altamente criticada pelos esquerdistas da base.

Da mesma forma, com a PEC da Segurança, aprovamos a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas sem a centralização que Lula desejava. Integramos todas as polícias, mas garantimos a autonomia dos estados e a polícia municipal comunitária, que sempre defendemos. Por tudo isso, creio que saímos vitoriosos desse embate com a esquerda. Demos uma resposta firme às pressões populares por mais segurança e menos violência para as nossas famílias.

Reinhold Stephanes Júnior é empresário e economista, deputado federal pelo Partido Liberal (PL), membro das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Relações Exteriores e Finanças e Tributação.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Letycia Bond / Agência Brasil

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