Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mudaram a dinâmica das comissões parlamentares de inquérito e frearam o avanço das investigações sobre o caso do Banco Master no Congresso. O novo cenário amplia a influência de decisões políticas sobre o destino das CPIs, um dos principais mecanismos de investigação do Legislativo.

Nesta semana, Alcolumbre rejeitou um pedido para que a CPI do Crime Organizado fosse prorrogada por mais 60 dias. A decisão do senador acontece poucas semanas após o plenário do STF rejeitar uma liminar do ministro André Mendonça, que havia atendido a um pedido da oposição para postergar os trabalhos da CPMI do INSS. Ambos os colegiados tentavam avançar sobre o escândalo do caso Master no Congresso.

“O requerimento foi apresentado com todos os requisitos constitucionais e regimentais, mas o presidente Davi Alcolumbre decidiu não fazer a prorrogação do período. É muito difícil investigar rico e poderoso no Brasil”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.

A comissão, instalada em novembro, encerrará suas atividades no próximo dia 14. O relator havia apresentado pedido de prorrogação com apoio de 28 parlamentares — número superior ao mínimo exigido. Ainda assim, a decisão final ficou a cargo da presidência do Senado.

O senador Eduardo Girão (CE) afirmou que o encerramento da CPI “estava sendo comemorado por muita gente do Congresso”. “Infelizmente, o presidente Davi Alcolumbre enterra mais uma CPI”, comentou o líder do Novo no Senado.

STF e Alcolumbre ampliam controle sobre destino das CPIs

Para especialistas, a combinação entre o novo entendimento do STF e a atuação das lideranças do Congresso reforça uma mudança na dinâmica das comissões parlamentares de inquérito. Embora os requisitos constitucionais para a criação de CPIs permaneçam intactos, a continuidade e a efetividade das investigações passam a depender cada vez mais de decisões políticas.

“A minoria ganha o direito de iniciar o processo, mas a maioria passa a controlar o desfecho. Os requisitos formais seguem sendo suficientes para instituir a CPI, mas a sustentação da investigação ao longo do tempo tende a depender mais de convergências políticas”, explicou o auditor judicial Sthefano Cruvinel, especialista em contratos pela FGV.

No caso do Master, por exemplo, a oposição chegou a protocolar um requerimento para instalação de uma CPMI própria sobre o tema. O pedido ficou na gaveta de Alcolumbre e, em diferentes decisões, ministros do STF rejeitaram pedidos dos parlamentares para que o colegiado fosse instalado.

“O poder real de uma CPI não está apenas na sua instalação, mas na sua capacidade de durar, acumular provas, produzir fatos políticos e gerar pressão pública”, explicou Cruvinel.

A nova interpretação da Corte contrasta com o precedente estabelecido pelo próprio Supremo em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. Na ocasião, decisão do ministro Luís Roberto Barroso, posteriormente referendada pelo plenário, afirmou que a criação de CPIs constitui um direito das minorias parlamentares sempre que forem cumpridos os requisitos constitucionais.

Para Vitor Barretta, advogado, ex-procurador público e especialista em Direito Administrativo, não cabe ao presidente do Congresso fazer avaliação de conveniência sobre o pedido de CPMI. “A atuação da Presidência é vinculada, não discricionária. Não cabe decidir se é o momento político adequado ou se a investigação gera desconforto”, disse.

Caso Master enfrenta contenção política no Congresso em ano eleitoral 

O encerramento da CPI do Crime Organizado e a interrupção de outras frentes de investigação no Congresso reduzem o espaço para o avanço de apurações sobre o caso do Banco Master em um momento politicamente sensível. A decisão do presidente do Senado de não prorrogar a comissão ocorre em meio à preocupação de diversos líderes partidários com possíveis desdobramentos em ano eleitoral.

Segundo o senador Alessandro Vieira, a justificativa apresentada pela presidência foi justamente o risco de efeitos políticos decorrentes da continuidade das investigações. A avaliação, nos bastidores, é de que a ampliação dos trabalhos poderia expor informações sensíveis e gerar desgaste institucional em um cenário já marcado pela antecipação da disputa eleitoral de 2026.

“Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. Eu entendo que o presidente Davi presta um grande desserviço para a nação”, argumentou Vieira.

O caso do Banco Master, que também foi alvo de iniciativas como a CPMI do INSS, envolve suspeitas com potencial de atingir diferentes esferas de poder. Mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro apontam que o banqueiro mantinha uma rede de influência junto a políticos de diferentes espectros, além de ministros do STF.

“Vimos a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que com certeza teve apoio de agentes públicos. Está tudo parado aqui [no Congresso]. Essa inércia não é por acaso, porque isso não se justifica”, criticou o senador Eduardo Girão.

A própria PF ressalta que a simples menção a autoridades em conversas privadas não significa, por si só, envolvimento dessas pessoas em irregularidades. Ainda assim, o conjunto de registros passou a ser analisado pelos investigadores para mapear a rede de interlocução mantida pelo empresário em diferentes esferas do poder, em um contexto em que o caso Banco Master provocou repercussões políticas no Congresso e no Judiciário.

Para o auditor Sthefano Cruvinel, a combinação entre decisões institucionais e o ambiente político-eleitoral tende a favorecer movimentos de contenção das investigações. “Quando investigações passam a envolver diferentes centros de poder, pode haver uma moderação do ímpeto investigativo”, afirma.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado