O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), decidiu adiar para as 14h desta terça-feira (14) a leitura e votação do relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A sessão estava prevista para começar às 09h. Para Vieira, a medida ocorreu para que houvesse mais tempo para a leitura e não deve afetar no resultado.

O documento possui 221 páginas e pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Enquanto Moraes e Toffoli são acusados de violar a dignidade do cargo ao não se afastarem do caso do Banco Master, Gilmar Mendes é incluído por ter concedido habeas corpus em benefício de investigados pelo colegiado, incluindo a Maridt Participações, que tem como sócio Toffoli. Já Gonet é acusado de omissão por não investigar os ministros.

Apesar de tratar das principais facções do país, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), o relatório não indicia outras pessoas além das autoridades já citadas.

O foco de Vieira é nas sugestões: ele recomenda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fixar os ditames éticos aos ministros no próprio texto constitucional, em contraponto à ideia do presidente do STF, Edson Fachin, de normatizar o tema por meio de resolução.

Outra proposta é a de intervenção federal no Rio de Janeiro, com o intuito de combater a dominação territorial no estado pelo Comando Vermelho e facções colaterais.

Além do próprio presidente, a CPI tem outros dois petistas entre seus membros: Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa (PE), além de um senador do PSB, Jorge Kajuru (GO). O vice-presidente é Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A oposição ainda conta com a participação de Sergio Moro (PL-PR), Marcos do Val (Avante-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES).

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado