Relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a um ano de prisão pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento iniciou nesta sexta-feira (17), em plenário virtual.

O caso diz respeito a uma postagem de outubro de 2021 sobre uma das pautas prioritárias de Tabata: a distribuição gratuita absorventes. O parlamentar associou a articulação a um suposto conluio com o empresário Jorge Paulo Lemann, a quem atribui a propriedade da empresa Procter & Gamble (P&G), fabricante do produto.

“Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”, disse Eduardo.

Ocorre, porém, que a P&G não possui um “dono”, uma vez que é uma empresa de capital aberto, com suas ações sendo negociadas na bolsa de valores americana. As prestações de contas das campanhas de Tabata também não apontam doações de Lemann.

Toffoli viu imunidade parlamentar e rejeitou denúncia, mas foi vencido e caso passou a Moraes

A denúncia chegou a ser rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, por entender que Eduardo estaria protegido pela imunidade parlamentar, mas o plenário reverteu a decisão e iniciou a ação penal.

Em depoimento, Eduardo disse que Tabata já o havia chamado de “bananinha” e “frouxo” e negou a intenção de ofender a honra da parlamentar. Sobre as informações, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que checou por conta própria, por não confiar nas agências de checagem tradicionais.

Em seu voto, Moraes argumentou que punir Eduardo ajudaria a prevenir a ação de organizações criminosas que tentam “perpetuar-se no poder, independentemente da vontade popular, expressa por eleições livres e periódicas”. O trecho é uma referência às ações por suposto golpe de Estado que culminaram, entre outros, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Gage Skidmore/CPAC; Renato Araújo/Câmara dos Deputados