O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou um recado direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (17), de que é ele quem decidirá o rito de votação da proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Isso, porquê, o governo enviou nesta semana um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a discussão, sendo que o Congresso já tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação.

O fim da escala 6×1 é tido como uma das prioridades de Lula para a campanha eleitoral deste ano em que ele se candidatará a um quarto mandato. No entanto, a tramitação mais demorada de uma PEC pode atrasar o plano de utilizar a proposta como trunfo de sua terceira passagem pelo Palácio do Planalto.

“É uma prerrogativa do governo de encaminhar um projeto de lei com urgência, nós respeitamos, mas que o governo também entenda e respeite que o presidente da Câmara é quem diz como as matérias tramitarão. E essa tramitação já está definida por mim que será por PEC”, disparou o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista à GloboNews.

Motta tem uma reunião agendada para o dia com o ministro José Guimarães (PT-CE), das Relações Institucionais, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo nesta semana, em que deve deixar claro que o fim da escala 6×1 seguirá em tramitação como uma PEC – em desagrado ao governo.

Na última quarta-feira (15), a oposição ao governo pediu mais tempo para analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) – primeira etapa da tramitação –, com a expectativa de que volte à discussão na última semana do mês.

Após a eventual aprovação no colegiado, Motta criará uma comissão especial para discutir a proposta, em que ouvirá representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e os próprios parlamentares. Se também for eventualmente aprovada, a proposta seguirá para votação em plenário, que necessitará de um quórum qualificado de 3/5 dos deputados (342 votos) em dois turnos, e depois para o Senado.

Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas é que a promulgação será possível para implementar as mudanças.

“Não podemos aprovar uma proposta que tem o efeito que essa proposta terá de maneira atropelada. Temos que ouvir a todos, as confederações, os representantes dos sindicatos, dos empregadores, para que, com isso, tenhamos a proposta mais equilibrada possível para aquilo que pode vir a ser bom para a classe trabalhadora. […] É uma proposta de abrangência muito grande para se fazer a toque de caixa”, pontuou.

A PEC já em tramitação reúne duas propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), sendo uma para a possibilidade de adoção de quatro dias de trabalho por semana, enquanto que a outra propõe a redução da carga horária para 36 horas semanais, com prazos distintos para implementação. No entanto, os parlamentares discutem a possibilidade de reduzir a jornada para 40 horas semanais e, possivelmente, para cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Esses dois parâmetros são adotados pelo projeto de lei encaminhado pelo governo, mas que Motta já adiantou que não terá andamento. Ele ressaltou que pretende votar a PEC ainda neste primeiro semestre, por conta do calendário legislativo apertado por conta das eleições de outubro.

“Quem aposta que eu escolhi a tramitação da PEC para procrastinar e não votar a matéria, está redondamente enganado. A tramitação pode ser um pouco mais longa, sim, concordo, porque o assunto precisa que eu seja. Mas, temos o compromisso com a votação para que essa proposta venha trazer, para a classe trabalhadora, esse amplo reconhecimento com a redução da jornada de trabalho”, completou.

A redução da jornada de trabalho, no entanto, é fortemente criticada pelo setor produtivo que indica perdas na casa dos bilhões de reais com a medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima perdas de R$ 76,9 bilhões na economia brasileira, sendo R$ 43,5 bilhões no setor de serviços, R$ 25,4 bilhões na indústria e R$ 11,1 bilhões no comércio.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados