Uma professora de inglês e empresária acionou a Justiça Federal contra o Banco Central (BC), alegando que inventou o funcionamento do mecanismo de pagamentos instantâneos antes da criação do Pix. Com isso, ela pede R$ 1 milhão por violação de direitos autorais, além de divisão de lucros e royalties pela utilização do sistema.

Na petição inicial, Anette Toppan aponta para o registro, na Biblioteca Nacional, do que nomeou como Projeto CellToken. O sistema usaria os créditos dos celulares para permitir o pagamento de seus cursos e materiais. Depois de uma parceria com outra empresa, o sistema e a empresa passaram a se chamar “Tá Pago”.

O acesso ao projeto pelo BC teria ocorrido quando a Tá Pago pediu autorização para se tornar um Fintech, fornecendo documentos que detalhariam o funcionamento da tecnologia. Anette chegou a pedir a suspensão do Pix, mas a liminar foi negada pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Cível do Distrito Federal.

“Quanto ao pedido de suspensão do Pix, ainda que vigorasse por 1 (um) dia, resultaria em graves prejuízos econômicos à sociedade, uma vez que é notória e amplamente utilizado como o maior meio de pagamento do Brasil, conforme levantamento feito pelo Banco Central em 2024 […], nos quais milhões de reais são movimentados diariamente, […] dada a facilidade de uso e a gratuidade de taxas para pessoas físicas, mas que passariam a enfrentar dificuldades nas transações comerciais com a paralisação”, justificou a magistrada.

O BC contestou os pedidos afirmando que “as ideias, metodologias e fluxogramas nele contidos são, no mínimo, tecnicamente pueris, não passando nada mais de um brainstorm, um rascunho incipiente de um sistema“. O órgão ainda afirma que mecanismos de conversão de créditos em pagamento já existem pelo menos desde 2004.

“A existência de pagadores e recebedores é inerente a todo e qualquer arranjo de pagamento do país, na medida em que a movimentação de recursos financeiros demanda a existência de alguém que envia os recursos – o pagador – e aquele que recebe os recursos – o recebedor”, argumenta.

O processo foi protocolado em setembro de 2024 e segue em tramitação. No último despacho, de maio de 2026, a juíza retirou o sigilo dos autos e negou pedidos para que seja realizada uma perícia e para que o BC seja obrigado a fornecer todos os documentos de funcionamento e atas das reuniões em que o Pix foi planejado. A decisão ainda determina que o órgão monetário traduza e reenvie documentos em inglês.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil