O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um pedido da Polícia Federal (PF) para que autoridades estrangeiras possam colaborar na identificação de bens ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, no exterior. A medida faz parte da investigação sobre supostas fraudes financeiras envolvendo a instituição do empresário e abre caminho para a utilização de instrumentos formais de cooperação internacional.

Segundo apurações do jornal Valor Econômico e da GloboNews, o objetivo da solicitação é localizar bens e ativos que possam ter sido utilizados nas operações destinadas a desviar recursos do conglomerado financeiro. Entre os alvos da apuração está um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões que, segundo os investigadores, teria sido negociado por Vorcaro antes de sua primeira prisão, registrada em novembro do ano passado.

A autorização foi concedida com base no tratado de Assistência Legal Mútua (Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT), mecanismo que permite a cooperação entre países em investigações e processos criminais. Após o aval do STF, os procedimentos passam a ser conduzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça.

Na prática, a decisão não determina o rastreamento imediato, bloqueio ou apreensão de bens mantidos fora do Brasil. O despacho apenas autoriza o uso dos canais oficiais de cooperação internacional caso a investigação conclua que será necessário obter provas, documentos ou informações em outros países.

Entre os principais pontos da decisão estão:

• Autorização para utilização dos mecanismos de cooperação internacional previstos em tratados;
• Possibilidade de solicitar informações e provas a autoridades estrangeiras, se necessário;
• Continuidade das investigações sobre supostos crimes financeiros atribuídos ao caso Banco Master.

Integrantes da investigação consideram esse tipo de autorização uma providência rotineira em casos que envolvem possíveis ativos, empresas ou pessoas localizadas no exterior. A intenção, segundo os investigadores, é reforçar a validade jurídica das provas produzidas fora do país e evitar futuros questionamentos sobre a regularidade dos procedimentos.

As investigações sobre o Banco Master começaram concentradas em suspeitas de fraudes financeiras com a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB) e até a tentativa de venda do conglomerado ao banco estatal. As apurações revelaram um amplo esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Com o passar da investigação, a Polícia Federal identificou indícios de uma rede de relacionamento entre Vorcaro e agentes públicos, autoridades políticas e pessoas com prerrogativa de foro. Com isso, parte das apurações passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto novas frentes foram abertas para analisar eventuais crimes praticados por autoridades citadas durante a investigação.

Entre essas autoridades já alvos da Operação Compliance Zero, estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ), que teriam recebido vantagens indevidas para atuarem a favor do Banco Master. As defesas dos políticos negam qualquer relação com Vorcaro.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: SAP-SP/EFE