O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, de ter feito um “prévio ajuste” com André Mendonça para acelerar a análise da decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, das funções.

Em um ofício enviado a Fux na última sexta-feira (11) e revelado nesta quinta-feira (17), Gilmar questionou a rapidez com que o caso foi incluído em sessão extraordinária da Segunda Turma e recebeu votos favoráveis de Fux e Nunes Marques. Segundo o ministro, a sequência registrada no sistema do STF indica que a sessão foi convocada sem que todos os ministros tivessem sido previamente informados.

“Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, […] foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”, disparou Gilmar.

A decisão monocrática de Mendonça aprofundou uma crise que havia começado dias antes após o magistrado tirar o sigilo de um relatório de investigação que apontou supostas relações entre o colega Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

No ofício, Gilmar cita a Fux o que seria uma cronologia dos atos de Mendonça que levantaram a suspeita de “prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado”:

• 8h43: André Mendonça concedeu a medida cautelar que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues;
• 9h29: o gabinete de Mendonça incluiu o processo na pauta da Segunda Turma para referendo;
• 9h38: o gabinete de Gilmar foi informado sobre a convocação da sessão extraordinária, marcada para as 10h;
• 10h: Gilmar pediu vista do processo, interrompendo o julgamento;
• 10h04 e 10h06: Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça.

Na manifestação, Gilmar afirma que a cronologia de horários “demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado”.

Em outro trecho do ofício, Gilmar Mendes acusa Mendonça de tratar os demais ministros da Segunda Turma de forma desigual, uma crítica que se tornou frequente nos últimos dias ao afirmar que todos os magistrados são iguais sem hierarquia.

“A necessidade de tratar todos os membros da Turma de forma igualitária, sob pena de inviabilizar a participação em sessões designadas mediante entendimento reservado entre o Presidente da Turma e o Relator, à margem dos demais integrantes do colegiado”, pontuou.

A antecipação dos votos de Fux e Nunes Marques formou maioria na Segunda Turma para referendar a decisão de Mendonça, mesmo depois do pedido de vista de Gilmar. O próprio registro oficial do STF confirma que Mendonça foi acompanhado por Fux e Nunes Marques e que Gilmar pediu vista durante a sessão virtual extraordinária de 8 de setembro.

Ápice da crise no STF

A crise entre os ministros do STF havia chegado ao ápice na última terça-feira (15) após a análise do pedido de investigação de Moraes ficar pelo caminho por causa de uma questão de ordem apresentada pelo próprio Gilmar Mendes para que o caso fosse unido a outro, apresentado por Moraes para investigar Mendonça por suposto abuso de autoridade e de irregularidades na condução do caso Master.

A votação desta questão de ordem ficou paralisada por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino mesmo com um placar de 4 a 3 contra a junção dos casos para serem analisados no próximo dia 23, em que os ministros se reunirão para deliberar sobre o pedido de Moraes contra Mendonça.

Com a questão de ordem ainda em aberto — Dino tem até 90 dias para devolver a análise — há a expectativa de que a sessão para votar o pedido de investigação de Mendonça seja cancelada.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Alejandro Zambrana/STF